Rafael Marques foi alvo de uma acusação de calúnia e difamação e duas de denúncia caluniosa, depois de ter exposto alegados abusos dos direitos humanos em Angola com a publicação, em Setembro de 2011, do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola".
"Até hoje, o Tribunal não disse nada [sobre o recurso à condenação]. Se a lei é só para ser usada contra os críticos, então não estão a fazer mais do que dar-nos razão, de que Angola não é um Estado de Direito, mas uma ditadura que nem se consegue disfarçar", criticou o activista, em declarações à Lusa.
Os queixosos eram sete generais - incluindo o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" -, e os representantes de duas empresas diamantíferas, mas as duas partes ainda chegaram a entendimento durante o julgamento.
Em processos desta complexidade, os advogados admitem prazos de seis meses a dois anos para ser conhecida uma decisão do recurso, apesar de não haver qualquer limite de tempo para aquele tribunal se pronunciar.
As alegações do recurso à condenação de Rafael Marques a seis meses de prisão deram entrada no Tribunal Supremo de Angola a 05 de Junho, conforme disse na altura à Lusa o seu advogado, pelo que a decisão da primeira instância ficou suspensa
Além dos seis meses de prisão, em cúmulo jurídico e suspensa na sua execução, Rafael Marques foi condenado ao pagamento de uma taxa de justiça de 50 mil kwanzas (287 euros).
Lusa
