A aprovação, com 101 votos a favor, 76 contra e três abstenções, vem acompanhada de recomendações de mais controlo no crescimento da despesa com os juros da dívida, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, bem como o aumento da produção petrolífera para compensar a baixa dos preços.
A secretária de Estado para o Orçamento angolana, Juciene de Sousa, na apresentação do documento frisou que Angola arrecadou no período em referência receitas totais de 5,95 biliões de kwanzas (5,4 mil milhões de euros), correspondente a uma execução de 17% face ao OGE estimado e um aumento de 37% comparativamente ao período homólogo de 2024.
Juciene de Sousa sublinhou que o crescimento económico no terceiro trimestre de 2025 “foi sustentado essencialmente pelo dinamismo do setor não petrolífero, com destaque para o comércio e reparação de veículos, produtos da indústria transformadora, agropecuária e silvicultura e outros serviços”.
O resultado orçamental foi “deficitário, na ordem dos 362,22 mil milhões de kwanzas”, já que no período em análise foram executadas despesas de 6,31 biliões de kwanzas (5,8 mil milhões de euros), 18% face ao valor do OGE e um aumento de 34% face ao período homologo de 2024.
“Destas despesas destacamos que os encargos financeiros (…) tiveram uma execução na ordem de 2,45 biliões de kwanzas (2,2 mil milhões de euros), perfazendo 14% do valor anual aprovado”, disse a governante angolana.
“O saldo corrente por sua vez foi superavitário, na ordem dos 1,17 biliões de kwanzas (pouco acima de mil milhões de euros), demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para suprir e cobrir as despesas correntes do período”, vincou.
O OGE 2025 foi elaborado e aprovado com base no preço médio de 70 dólares por barril de petróleo, mas a cotação media do Brent, no terceiro trimestre do ano passado, situou-se em 66,6 dólares por barril, cerca de 3,4% abaixo do perspetivado.
Na resposta aos deputados, Juciene de Sousa referiu que o decréscimo da produção esteve associado ao cumprimento de programas de inspeção e manutenção das instalações e equipamentos, algumas das quais programadas e outras excecionais, para garantir a eficiência operacional acima de 90% das instalações dos principais blocos.
O relatório refere que entre os blocos mais afetados destaca-se o Bloco 0, o Bloco 3/05, o Bloco 17/06 e os Blocos 18 e 31, salienta do que a produção petrolífera média foi de 1,931 milhões de barris/dia, ficando 6,10% da meta programada no OGE de 1,098 milhões de barris/dia.
Na sua declaração de voto, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), na oposição, justificou o voto contra com a “incapacidade evidente do Executivo em relançar a produção petrolífera para patamares que permitam maior arrecadação de receitas e lubrificar melhor a economia, favorecendo a diversificação da economia, os investimentos imprescindíveis no setor social e erguer a infraestrutura crítica para o desenvolvimento do país”.
“Justifica-se também pela gestão tórpida do serviço da dívida, desta forma nós votamos contra este relatório”, disse a deputada Anabela Sapalalo.
Por sua vez, o deputado Kilamba Van-Dúnem, do grupo parlamentar do MPLA, disse que o voto foi a favor porque “apesar dos desafios de vária ordem que exigem a melhor atenção do Executivo a qualidade da informação no que a prestação de contas diz respeito tem vindo a melhorar de forma consistente”.
