O professor catedrático convidado da Universidade Autónoma de Lisboa e especialista em assuntos africanos destaca Cabo Verde como sendo a única antiga colónia que apresenta um balanço positivo. “Eu diria que estes países são países novos, mas já são países novos de meia-idade.
Já chegaram à meia-idade e, na verdade tardam em dar passos decisivos em frente porque, verdadeiramente, a qualidade da governação não é boa”, afirma.
Cabo Verde é um caso à parte porque existe crescimento económico e tem um sistema multipartidário que já deu provas através de alternâncias de poder mais do que uma vez. “Havendo crescimento económico, Cabo Verde tem as dificuldades que uma economia pequena com poucos recursos tem, mas não tem problemas de natureza, que tenham a ver com o respeito dos direitos humanos”, acrescenta.
O país “provou que é um país com elites, com capacidades de demonstrar que o regime que escolheu se adapta aos seus objetivos”, diz, referindo que nos outros casos é “exatamente o contrário”.
Para Fernando Jorge Cardoso, em termos de balanço positivo, o país que mais se aproxima de Cabo Verde é São Tomé e Príncipe. “São Tomé e Príncipe é um caso estranho.
É um caso de um país que não tem recursos, que tem sempre a promessa de poder ter jazidas de petróleo, mas que, na verdade, tem uma economia que não consegue aproveitar aquilo que, na verdade, no contexto internacional, São Tomé e Príncipe mais poderia ser: uma economia baseada nas suas belezas naturais, nos seus recursos e nos serviços”, considera.
Em São Tomé e Príncipe “não existe propriamente um problema de direitos humanos, um problema de democracia, mas mais um problema de incapacidade de transformar potencialidades em crescimento e em melhoria do nível de vida”.
Das restantes três antigas colónias, a Guiné-Bissau, apesar de um sistema multipartidário, realização de eleições e alternâncias de poder, persistem problemas políticos “que já originaram a existência de mais do que um golpe de Estado e que neste momento originam um regime que está capturado por um grupo dirigido pelo atual Presidente [Umaro Sissoco Embaló]”, considera, referindo as suspeitas “com base nos indícios que aparecem na imprensa e que são mesmo relatados pela polícia, de que é um dirigente que está ligado ao tráfico de drogas”.
“Portanto, neste caso concreto significa que a Guiné-Bissau está a sofrer por um processo em que de facto tem que lavar a cara”, e que cabe aos guineenses levar a cabo.
“Não pode haver nenhuma intervenção externa.
Não pode haver um andar para trás, mas claramente que o regime político em vigor na Guiné-Bissau é um regime que deve muito a questões de respeito dos direitos humanos e particularmente de decência política”, frisa. No caso de Angola, ainda não houve alternância de poder e o que existe é “uma democracia formal”, diz.
“Temos o mesmo partido desde o início no poder. Tivemos uma guerra civil. Temos uma Angola que tarda em arrancar do ponto de vista da economia, da diversificação da economia”, diz, referindo que na questão da democracia “há eleições”, mas não há “uma prova de que o regime é na verdade um regime democrático”.
Sobre os recursos naturais serem uma bênção ou uma maldição, Fernando Jorge Cardoso rejeita a dicotomia. “Ter recursos nunca é uma maldição. É uma bendição. Normalmente a maldição tem a ver com os dirigentes e não com os recursos. Se nós dissermos que tem um problema de maldição de dirigentes, é que seria outra coisa”, defende.
O que se passa em Angola, continua, é que “existe fome, que existem manifestações violentas, que existe uma repressão completamente aberta. É uma democracia um pouco musculada”.
Em relação a Moçambique, país onde nasceu e se formou em 1976 em Economia, o investigador considera tratar-se de “um problema complicado” porque existe “um regime que não quer deixar o poder” e a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência “foi capturado por interesses”, acusa.
“Alguns desses interesses foram as pessoas que estavam lá dentro que os criaram, outros foram pessoas que estavam fora que capturaram as pessoas que estavam dentro, mas o que é um facto é que neste momento a Frelimo está apanhada por um conjunto de grupos pouco interessados, na verdade, no desenvolvimento do país e na melhoria da vida das pessoas, e muito mais na manutenção desse mesmo poder para objetivos da natureza pessoal e do movimento”, reforça.
Das cinco antigas colónias, a Guiné-Bissau é o único país que celebrou este ano 51 anos de independência, que proclamou unilateralmente em 24 de setembro de 1973.
Os restantes quatro países, Moçambique (25 de junho), Cabo Verde (05 de julho), São Tomé e Príncipe (12 de julho) e Angola (11 de novembro) celebram 50 anos de independência.
