Em causa está o teor da acusação deduzida em setembro pelo Ministério Público e mantida, segundo os advogados de defesa, no despacho de prenuncia, em outubro, que diz que os jovens, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, preparavam uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
Na acusação, a que a Lusa teve acesso, refere-se que “com o mesmo propósito” – de “tratarem de questões relacionadas com os atos preparatórios de destituição do poder político” -, os arguidos Luaty Beirão, Afonso “Mbanza-Hamza” e Nélson Dibango, reuniram-se a 16 de maio com elementos da JURA (estrutura dos jovens da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA)).
Esse encontro, precisa a acusação, aconteceu “no complexo Sovismo, onde funciona o secretariado-geral da UNITA, em Viana”, nos arredores de Luanda: “Reuniram com o secretário-geral da JURA, Ali Mango, entre outras dezenas de jovens da JURA, com destaque para Benedito Umbassanju Aurélio, membro da UNITA”, detalha a acusação.
O caso destes jovens ativistas, com idades entre os 18 e os 33 anos, detidos há quase cinco meses e que se consideram presos políticos, tem colocado as autoridades angolanas sob forte pressão da comunidade internacional, face ao teor das acusações, sobretudo depois de o luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome de 36 dias, exigindo a libertação.
A relação que a acusação (com data de 16 de setembro) faz entre os jovens detidos e o maior partido da oposição aparentemente justifica a declaração feita pelo Presidente angolano e líder do MPLA, partido no poder, a 02 de julho, numa reunião do partido, em Luanda.
“Acusaram o MPLA e os seus militantes de intolerantes, mas a mentira tem pernas curtas. Hoje sabe-se onde estão os intolerantes e nem é preciso dizer os seus nomes. Eles escondem-se atrás dos outros”, disse então José Eduardo dos Santos.
Embora sem nunca se referir diretamente ao caso, o Presidente angolano aludiu à pretensa tentativa de rebelião, preconizada por estes jovens ativistas, com a alcunha popular de “revús [revolucionários]”.
“Não se deve permitir que o povo angolano seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de maio de 1977 por causa de um golpe de Estado [divisões dentro do MPLA]. Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”, acusou.
No julgamento deste caso, que arranca no Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, na segunda-feira e que conta com cinco sessões diárias já programadas, os 17 arguidos, incluindo duas jovens em liberdade provisória, estão acusados da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde maio, entre outros crimes menores.
As detenções começaram em Luanda, a 20 de junho, durante a sexta reunião semanal do referido curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação, e prosseguiram nos dias seguintes.
Segundo a acusação, estes reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp, “inspirador” da ‘Primavera Árabe’.
“Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do ‘regime’ ou do ‘ditador’, começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda”, refere a acusação.
Lusa
