Assis, que é membro da subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu, indicou à Lusa que tem vindo a "acompanhar com grande preocupação" o caso do jornalista e ativista Rafael Marques, com quem conversou por telefone na quarta-feira, após o que entendeu "colocar uma questão à Comissão Europeia".
O objetivo, disse o eurodeputado à Lusa, é "alertar para a necessidade" de a Comissão "pugnar pelo integral respeito da liberdade de expressão do jornalista Rafael Marques e pelo cumprimento das regras básicas de um Estado de direto no tratamento deste assunto".
Na questão enviada ao executivo comunitário, o deputado socialista, referindo-se à recente condenação do jornalista e ativista, observa que, "aparentemente, a lei angolana está a ser instrumentalizada para coartar a liberdade de expressão e impedir o aprofundamento da investigação em causa com a ameaça, decorrente do veredicto, de efetivação da pena de prisão que fica a pairar sobre o jornalista por dois anos".
Por isso, acrescentou, é "importante neste momento manifestar solidariedade a alguém que, com grande coragem, tem prestado um enorme serviço cívico, denunciando situações em que os direitos humanos são objetivamente postos em causa, e que tem sido objeto de perseguição por esse motivo".
"Enquanto deputado europeu, tenho obrigação de manifestar a minha solidariedade e ativar todos os mecanismos à minha disposição no sentido de contribuir para que esta questão seja tratada da melhor forma possível", concluiu Francisco Assis.
Na terça-feira, a União Europeia disse esperar que a condenação de Rafael Marques seja ainda reavaliada, sustentando que as leis sobre difamação não devem ser utilizadas contra a liberdade de expressão e o jornalismo de investigação.
Apontando que "a UE tem seguido de perto o caso contra o jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques, assim como outros casos, dada a importância que atribui à liberdade de imprensa e direitos humanos", uma porta-voz da UE para a política externa disse esperar que a sentença não seja definitiva, lembrando que o recurso entretanto anunciado por parte da defesa.
O tribunal provincial de Luanda condenou na semana passada Rafael Marques a seis meses de prisão com pena suspensa no processo de difamação sobre a violação dos direitos humanos na exploração diamantífera, apesar de um acordo do jornalista com os generais queixosos.
A sentença prevê ainda a retirada do mercado o livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", incluindo a sua disponibilização na internet, bem como impede a sua reedição e tradução, num período de seis meses, findo o qual é levantada a suspensão de dois anos.
Lusa
