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Segunda, 18 Mai 2026 14:29

Consulado português em Luanda muda procedimento para vistos de trabalho

O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai adotar a partir de 01 de junho um novo procedimento para pedidos de visto de trabalho, passando a exigir autorização prévia do consulado antes do agendamento no Centro de Vistos VFS Global.

A mudança abrange dois tipos de autorização de permanência: o visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada e o visto de estada temporária para trabalho sazonal por período superior a 90 dias e um máximo de 270 dias num período de 12 meses.

Apenas podem submeter pedidos as empresas sediadas em Portugal, através dos seus canais oficiais, ou os seus advogados e solicitadores enquanto mandatários legais, não sendo aceites pedidos de intermediários ou submetidos diretamente pelos trabalhadores a contratar.

Segundo a informação divulgada pelo consulado, os pedidos deverão ser enviados exclusivamente para o endereço eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., sendo que "comunicações enviadas para qualquer outro contacto eletrónico do Consulado-Geral não serão consideradas".

Após receção da documentação, o consulado atribuirá a autorização de agendamento e informará a empresa quanto às datas disponíveis na VFS, empresa que recebe os pedidos de visto para Portugal e faz a pré-verificação documental, sendo também responsável pela plataforma de agendamentos online. Só com essa autorização será possível agendar e submeter o pedido de visto junto do Centro de Vistos.

O novo procedimento não se aplica às empresas que já recorram ao Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, gerido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O consulado justifica a alteração com a necessidade de desvincular os vistos de trabalho do número de vagas disponíveis para o agendamento geral de vistos nacionais e "contribuir para um prazo de resposta mais célere, num processo mais responsável que privilegiará a comunicação com as empresas contratantes em Portugal".

O consulado anunciou igualmente que, a partir de 20 de maio de 2026, os pedidos de reapreciação de vistos indeferidos passam a ser submetidos na VFS Global em qualquer dia útil, entre as 14:00 e as 16:00, por ordem de chegada e sujeitos à capacidade de atendimento.

Haverá também alterações a partir de 01 de junho no que diz respeito a procurações e termos de autenticação, atos notariais que passam a ser agendados por email, deixando de estar disponíveis vagas online.

Os pedidos de agendamento devem ser enviados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópias dos documentos de identificação de todos os intervenientes e a minuta ou cópia da procuração.

O consulado elaborará o documento e convocará o requerente por email para uma única deslocação, para assinatura, pagamento e levantamento.

Os dados mais recentes indicam que, em 2024, Portugal concedeu cerca de 64 mil vistos a cidadãos angolanos (incluindo vistos Schengen/curta duração e nacionais de longa duração), um aumento de 12,5% face a 2023 e de 61% em relação a 2022.

Os vistos nacionais (longa duração) mais do que triplicaram em 2024 face ao ano anterior, após já terem duplicado em 2023 face a 2022.

O número de angolanos a residir legalmente em Portugal atingiu, em 2024, o valor recorde de 92.348 pessoas, representando 6,9% do total de estrangeiros no país, um aumento superior a 448% face a 2017.

A crescente procura de agendamentos tem levado ao aumento de fraudes, desde burlões que se fazem passar por funcionários a intermediários que prometem marcações antecipadas mediante pagamento adicional.

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