O novo sistema vai permitir "a atualização automática e simplificada da base de dados, possibilitando a remoção de viaturas obsoletas, alienadas ou cuja titularidade tenha sido devidamente transferida", evitando cobranças indevidas e reforçando o rigor fiscal, informou a AGT.
Entre as medidas que constam do comunicado da AGT está também a intenção de criar ao longo deste ano, junto das repartições fiscais, Balcões Exclusivos de Atendimento aos Contabilistas, "promovendo, assim, maior dignidade aos profissionais da classe".
A AGT anunciou também que os contabilistas passarão a poder anular de forma independente a sua representação fiscal junto de contribuintes que deixaram de ser seus clientes, eliminando situações em que continuavam associados a empresas sem qualquer vinculo profissional.
Outra novidade prende-se com alterações no contencioso tributário, com o portal do contribuinte a passar a disponibilizar mecanismos mais estruturados para reclamações e recursos, com o objetivo de "assegurar que os contribuintes disponham de canais digitais eficazes para a defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, reforçando a transparência e a previsibilidade das decisões fiscais".
O pacote de iniciativas adotadas pela AGT surge na sequência de uma reunião, na quinta-feira, com representantes do Grupo Técnico Empresarial, da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola, da Associação de Pesca Artesanal Semi-Industrial e Industrial de Luanda e da Associação Comercial e Industrial do Namibe.
A reunião, segundo a AGT, decorreu no quadro do reforço do diálogo institucional com o setor empresarial e visou identificar constrangimentos fiscais e definir medidas corretivas.
