Tecnicamente conhecidos como quesitos, essas questões podem ultrapassar, em função da complexidade deste processo-crime, 100 perguntas, que os juízes do julgamento, na primeira Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, devem fazer a si mesmos sobre a factualidade dos crimes alegados pelo Ministério Público.
Além dos generais "Kopelipa" e "Dino", são arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos e o engenheiro civil chinês Yui Haiming, como pessoas singulares. Como pessoas colectivas estão arroladas no processo as empresas CIF, Plasmart International e Utter Right International, ligadas a interesses privados de cidadãos estrangeiros.
Contra "Kopelipa" foi oralmente alegada pelo Ministério Público apenas a prática do crime de tráfico de influência. O antigo chefe da então Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos e então director do Gabinete de Reconstrução Nacional foi antes acusado e pronunciado, além daquele, de seis outros crimes, de que o órgão da Procuradoria-Geral da República não fundamentou para a condenação.
O advogado do Estado desistiu de alegar que o arguido “Kopelipa” terá cometido os crimes de branqueamento de capitais, associação criminosa, abuso de poder e de burla por defraudação.
A Outro general da então Casa Militar de José Eduardo dos Santos, Leopoldino Fragoso do Nascimento, especialista em Comunicações (militares), viu o Ministério Público apresentar contra si as alegações orais que reforçaram que terá cometido os crimes de burla por fraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
O Ministério Público não alegou que algum dos sete arguidos tivesse praticado os crimes de abuso de poder e de associação criminosa, por não ter sido constatado, ao longo da produção da prova em juízo, algum ilícito criminal.
Os restantes arguidos, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o engenheiro civil chinês renomado na edificação de aeroportos internacionais Yui Haiming, ouviram o Ministério Público reforçar a sua convicção de que terão cometido os crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais, associação criminosa e tráfico de influência.Os quesitos devem ser lidos, hoje, um a um na sala de audiências do julgamento presidido pela juíza conselheira do Supremo Anabela Valente.As partes formais (Ministério Público, assistente particular e advogados dos arguidos) no processo-crime têm a possibilidade de aditar outras questões e, também, de reclamar o que tiver quesitado pelo colectivo de juízes.
Os meios de prova documentais (autênticos ou autenticados), incluindo aqueles traduzidos das línguas estrangeiras para o português, estão de fora das questões a serem feitas, salvo se houver algum incidente de falsidade de algum documento que venha a ser levantado, mas que só pode ser declarado no acórdão a ser propalado na próxima segunda-feira.
As respostas sobre as questões [matéria de facto] do que foi discutido em todo o julgamento - e não a matéria de direito - devem ser respondidas no acórdão.
A leitura do acórdão deve pôr fim ao julgamento do processo em primeira instância, no Tribunal Supremo, em função de os arguidos "Kopelipa" e "Dino" beneficiarem de foro especial. Ambos, à data dos factos, exerciam funções públicas por nomeação do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para dirigirem projectos de reconstrução nacional.
