Ao intervir na cerimónia de abertura do workshop alusivo aos 22 anos da "Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção" que decorreu sob o lema "Promover a dignidade humana na luta contra a corrupção", falou que o valor referido serviria para tirar da pobreza milhões de pessoas e alavancar a economia de muitos países.
Conforme a magistrada, o desvio massivo de recursos públicos leva a incapacidade dos Estados no cumprimento das obrigações em matéria de direitos humanos, resultando na privação de serviços essenciais como saúde, educação, saneamento básico, entre outros.
Avançou que para alterar o paradigma há necessidade de uma abordagem holística e multifacetada dos marcos legais, como a própria Convenção da União Africana contra a Corrupção, que fornece o roteiro para responsabilizar os corruptos, bem como promover a cooperação internacional, visando a recuperação efectiva dos activos resultantes dofenómeno.
Inocência Pinto explicou que a luta pela dignidade humana e pelo desenvolvimento sustentável está intrinsecamente ligada ao combate à corrupção.
ENAPREC
Por outro lado, reafirmou que Angola criou um conjunto de medidas para mitigar práticas corruptivas no sector público e privado, no âmbito da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC).
A magistrada disse que o país ratificou a convenção visando a concretização dos instrumentos internacionais, e sublinhou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê objectivos claros para o combate a este mal.
Destacou, a esse respeito, a adopção de mecanismos de cooperação que permitam a descoberta de crimes de corrupção e conexos, a responsabilização dos seus autores e a recuperação célere dos produtos do crime.
Igualmente, adiantou, a optimização das tecnologias de informação para tornar mais eficiente a instrução dos processos, o fortalecimento da coordenação interinstitucional entre os órgãos que intervêm na repressão da corrupção e o reforço da confiança dos cidadãos e dos investidores no sistema judicial angolano.
Para Inocência Pinto a corrupção mina os alicerces do Estado de direito, distorce a justiça, compromete a equidade na distribuição dos recursos e enfraquece a confiança dos cidadãos nas instituições por não ser um problema jurídico-processual ou administrativo, mas sobretudo, um desafio que exige o empenho de toda a sociedade.
Reiterou o compromisso inabalável das instituições com a legalidade, a transparência e a responsabilização, convocando não só os operadores de justiça, como toda a administração pública e a sociedade para uma reflexão profunda sobre as causas estruturais da corrupção, com objectivo de encontrar as melhores soluções para a mitigação desse fenómeno.
