“O acesso à justiça é um problema seríssimo que temos em Angola. As populações não têm acesso à justiça, há uma total desconfiança dos cidadãos para com os órgãos de justiça por causa da prática”, disse Lúcia da Silveira, quando apresentava o tema “Direitos Humanos Situação Atual e Desafios” na II Conferência Nacional “Pensar Angola”.
Segundo Lúcia da Silveira, “a maior parte dos cidadãos angolanos não têm acesso a tribunais” e as mulheres são muito afetadas, pelo que “é necessário que haja uma reflexão”.
A ativista frisou que continua a registar-se dificuldades no sistema penitenciário, sublinhando que “a conduta dos agentes de segurança pública, o uso excessivo da força por parte da polícia, continua a ser um problema”.
“A detenção arbitrária, a tortura nas celas da polícia, a tortura nas prisões, é um problema que continua e temos que aceitar esta realidade e trabalhar para a mudança“, disse.
De acordo com a defensora dos direitos humanos angolana, existem ainda muitos constrangimentos administrativos para a constituição de associações, apesar de novas iniciativas, nomeadamente “Pensar Angola” ou “Projeto Agir”.
“São iniciativas que demonstram que há conscientização que as pessoas estão a entender e um dos grandes problemas que eu sempre verifiquei na sociedade angolana é falta de conscientização sobre os seus próprios direitos. O conhecimento da lei é fundamental para o exercício dos direitos”, realçou.
Lúcia da Silveira destacou os progressos registados a nível da legislação interna, como a Lei da Violência Doméstica “muito boa”, contudo, a sua execução prática “não tem ajudado em absoluto”.
“É necessário que se efetivem na prática para garantir os direitos das mulheres e não só, dos homens, das crianças e dos velhos”, advogou.
Para Lúcia da silveira, a situação de acesso à informação e liberdade de imprensa continua agravada, e a recente revisão da Lei de Imprensa “não parece em nada muito bonita”.
“Ou seja, cada vez que nós damos um passo para a frente, damos três para trás”, expressou.
No que se refere ao direito à terra e à moradia, a ativista angolana observou que continua a ser um problema, havendo legislação em vigor, que na prática dificulta o direito à terra, com o registo de demolições, deslocamentos forçados, desafio na concessão do título para a população.
“Apesar dessas leis e resoluções, nós continuamos com os problemas, entendo eu, por causa da comunicação. A comunicação entre o Governo e sociedade civil, a comunicação entre nós continua a não fluir e, em muitas situações, isso é que nos deixa na posição em que estamos, nós não nos ouvimos”, indicou Lúcia da Silveira, defendendo a realização de pequenos debates periódicos como a iniciativa “Pensar Angola”.
“Pensar Angola” é uma plataforma de ideias, que visa dar voz e vez a todo o cidadão com ideias, de forma padronizada, com possíveis soluções para os problemas do país, segundo o coordenador do evento.
