Honorilton Gonçalves é acusado, com mais quatro coarguidos, dos crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, burla por defraudação e violência doméstica.
A segunda sessão de julgamento de bispos e pastores da IURD Angola ficou marcada pela leitura da acusação pelo Ministério Público e pelo início da audição do arguido Honorilton Gonçalves, que terminou na instância do tribunal, prosseguindo em 25 de novembro.
Na leitura da acusação, a procuradora Ludmila da Purificação disse que os arguidos "fazem parte de uma organização criminosa de cariz internacional, que se dedica fundamentalmente à arrecadação fraudulenta dos dinheiros dos fiéis da igreja em sua benesse e retirada clandestina para a República federativa do Brasil e não só".
De acordo com a acusação, os arguidos ordenavam aos pastores de todo o país que influenciassem os fiéis a contribuírem e doarem o máximo de valores monetários e bens, transmitindo a ideia de que Jesus Cristo apenas olha para os que contribuem para a igreja.
Ludmila da Purificação frisou ainda, na leitura da acusação, que aquela ideia era fortemente difundida pela TV Record, "que é um elemento fundamental da organização”.
“Tanto é que o coarguido Fernando Teixeira, sendo pastor veio a Angola para exercer a função de diretor executivo do canal televisivo", acrescentou.
Além de Honorilton Gonçalves, são coarguidos no processo o bispo angolano António Ferraz, o pastor brasileiro Fernando Teixeira e o angolano Belo Kifua, bem como o pastor brasileiro Rodrigo do Carmo, ausente do país, expulso pelas autoridades angolanas.
A acusação refere ainda que, explorando a fé dos fiéis, através da "fogueira santa", todos os valores arrecadados nos templos de todo o país eram transferidos para a sede em Luanda, na central do Maculusso, e no escritório da igreja no Condomínio Laranjeiras, onde eram convertidos em divisas e na sequência expatriados sorrateiramente para o Brasil.
"Era prática corrente a conversão dos kwanzas arrecadados em divisas geralmente no mercado informal, no Mártires de Kifangondo", sublinhou a procuradora.
Na contestação, a defesa pediu em vários momentos o arquivamento dos autos, bem como a absolvição dos arguidos, expressando também "um manifesto desnorte" do Ministério Público.
A acusação sublinha que desde a chegada da IURD em Angola, em 1992, a liderança da igreja procurou inicialmente influenciar os pastores angolanos a submeterem-se à cirurgia de vasectomia, argumentando que a procriação impedia o exercício pleno da atividade pastoral, por ser exercida em diversos lugares.
Os visados alegadamente eram coagidos a aceitar, através de pressões psicológicas, despromoção, transferência compulsiva para províncias do interior e para países sem condições condignas de sobrevivência, incluindo em conflito armado, redução de salário e impedimento para contrair matrimónio na igreja ou expulsão.
Na fase de audição, Honorilton Gonçalves negou que a vasectomia fosse obrigatória e que durante a vigência do seu mandato, de 22 de julho de 2019 até março deste ano, quando foi destituído do cargo, por conta do conflito interno, nunca registou a informação da intenção de qualquer pastor em realizar o procedimento cirúrgico.
Em declarações à imprensa, o advogado dos ofendidos, David Mendes, disse que a defesa tem o direito de contrapor, considerando "normal" a contestação, embora muito longa, e as questões que levantaram.
"No desenrolar do julgamento vamos rebater estas coisas, porque começámos e é ainda muito cedo para ver se eles têm razão", afirmou Mendes, considerando "impossível" o pedido de arquivamento, por se encontrar já em fase de julgamento, podendo levantar esta questão em recurso.
Instado a comentar a contestação da defesa, de que muitos dos factos nos autos se realizaram antes do mandato do arguido, David Mendes respondeu que "durante o julgamento vai haver surpresas".
No que se refere à audição do arguido, o advogado protestou o facto de o tribunal demonstrar “alguma inclinação", garantindo que "isso não vai acontecer até ao final".
