Os dividendos que a Zopt – a parceria de Isabel dos Santos e da Sonae que controla a operadora de telecomunicações NOS – distribua a estes seus acionistas têm de ficar guardados na Caixa Geral de Depósitos, segundo determinou o Ministério Público. Contudo, não podem servir para abater a dívida das empresas da investidora angolana perante o banco público.
Esta é ainda uma das consequências do Luanda Leaks e do bloqueio judicial que foi determinado pelas investigações judiciais em relação a empresas da filha do antigo presidente de Angola José Eduardo dos Santos.
Uma parte da estrutura acionista da Zopt está bloqueada – precisamente a parcela de Isabel dos Santos – e isso tem trazido problemas à empresária, que dali não retira investimento. Em causa estão a Unitel, de Isabel dos Santos (não confundir com a operadora de telecomunicações angolana), com 32,65% da Zopt, e a Kento, também da empresária, com uma posição de 17,35%. Estas posições estão arrestadas e estão privadas do direito de voto e de receção de dividendos.
Mas há uma novidade no que diz respeito aos dividendos. Eles podem ser recebidos, mas não movimentados, segundo informa o relatório e contas do primeiro semestre da Sonaecom, a outra acionista da Zopt, publicado esta terça-feira, 31 de agosto, no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
“Em março de 2021, em resposta ao requerimento apresentado em novembro pela Zopt, o Ministério Público declarou que requereu que os dividendos que caibam à Unitel International Holdings BV e à Kento Holding Limited fossem depositados na Caixa Geral de Depósitos, não pretendendo obstar a distribuição de dividendos àquelas duas sociedades comerciais pela Zopt, mas apenas e tão só garantir que os mesmos fiquem à ordem destes autos”, indica o documento.
NÃO PAGA DÍVIDA
Em abril, a NOS aprovou a distribuição de 143 milhões em dividendos, dos quais cerca de 74 milhões tinham como destino a Zopt – e metade, ou perto de 37 milhões, as empresas de Isabel dos Santos (os tais a congelar).
É no banco público que ficam esses dividendos, mas esse dinheiro não pode ser utilizado, nem mesmo para saldar dívidas de uma das empresas perante a Caixa.
Diz o mesmo relatório e contas que “o Ministério Público entende ainda que a Zopt não pode fazer uso de dividendos alheios para satisfazer um alegado crédito da Caixa Geral de Depósitos sobre a Kento Holding Limited”.
“Caso tal crédito exista, caberá, apenas e só, à Caixa Geral de Depósitos fazer valer os seus alegados direitos pelo meio processualmente adequado”, continua o documento. Ou seja, a justiça (e o banco já lá está).
De recordar que a Caixa decidiu executar a Kento, que havia financiado e de que era credor pignoratício (garantido por aquela posição acionista). Só que os dividendos ali guardados por determinação do Ministério Público não podem ser usados diretamente para abater a dívida.
Na última conferência de apresentação de resultados Paulo Macedo admitiu que executou a participação, mas que não tem qualquer interesse em assumir a posição acionista nem os direitos de voto. “Colocámos ações judiciais para defender os interesses da Caixa, continuamos aqui a fazê-lo”, disse.
PARCERIA COM SONAE INTACTA
A Kento é a sociedade através da qual Isabel dos Santos entrou, em 2009, na antiga Zon, sendo que posteriormente também a Unitel International, antes denominada de Jadeium, foi acionista da empresa.
Depois, com a fusão da Zon com a Optimus que levou à constituição da NOS, a Sonae criou a Zopt em parceria com Isabel dos Santos, de forma a controlarem a operadora de telecomunicações resultante da fusão.
A Kento e a Unitel continuaram acionistas da Zopt e, portanto, continuam a ser acionistas indiretas da NOS. Dão à empresária uma posição indireta de 26,075% do capital da NOS.
Estas duas empresas de Isabel dos Santos estão a ser alvo de ações judiciais (como outras do universo empresarial) não apenas pela CGD. Também já houve um processo colocado em conjunto pelo banco público, BCP e Novo Banco.
A Sonaecom, depois de o grupo assegurar o controlo maioritário da NOS, anunciou há um ano a intenção de liquidar a Zopt, para terminar esta parceria, o que ainda não aconteceu. "Não foram ainda tomadas quaisquer diligências para a dissolução da Zopt", indica o relatório e contas. EXPRESSO
