A medida surge na sequência das investigações em curso nesta instituição religiosa, que enfrenta, desde Novembro de 2019, uma crise interna, envolvendo bispos e pastores.
A crise resulta de profundas divergências entre pastores e bispos angolanos e brasileiros sobre a gestão dessa instituição religiosa, que deu lugar à criação de uma Comissão de Reforma, liderada por membros da igreja, de nacionalidade angolana.
No quadro das investigações, oficiais da PGR, dos serviços de Investigação Criminal (SIC) e do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR) selaram várias catedrais da igreja, nos municípios de Viana, do Cazenga, Talatona e de Luanda.
Em concreto, a operação resultou na apreensão simultânea dos templos do Alvalade, do Maculusso (sede), da FTU, do Cazenga, de Viana, do Morro Bento, do bairro Lar do Patriota e do Benfica, todos estes construídos com contribuições dos fiéis.
No templo de Viana, um dos primeiros a ser apreendido, por volta das 09h00, o representante do Ministério Público justificou que a apreensão se deveu a indícios de o imóvel estar relacionado à prática de actos susceptíveis de configurar crime.
Entre essas práticas, sustentou, estão o branqueamento de capitais, abuso de confiança, exportação ilícita de capitais, associação criminosa e outras.
Em declarações à imprensa, o pastor principal da catedral de Viana, Pedro Garcia, disse que os pastores e bispos angolanos estão abertos ao diálogo, sublinhando que vão respeitar as decisões tomadas pelas autoridades judiciais.
Conforme fontes da PGR, contactadas pela ANGOP, os templos apreendidos têm como fiel depositário o INAR, ficando interditados até decisão final da Justiça angolana.
(Contornos do diferendo)
A crise na Igreja Universal do Reino de Deus em Angola instalou-se a 28 de Novembro de 2019, com a divulgação de um manifesto crítico à direcção da igreja no Brasil.
O conflito agudizou-se em Junho deste ano, quando pastores e bispos angolanos e brasileiros se envolveram numa intensa troca de acusações e agressões físicas.
Desde a ocorrência, registada em diversas províncias do país, a Comissão de Reforma assumiu o controlo de dezenas de templos da igreja fundada pelo bispo Edir Macedo.
Na altura do primeiro sinal da crise, 320 pastores e bispos angolanos queixaram-se de irregularidades e, daí, a situação degenerou num braço-de-ferro pela liderança da IURD.
Conforme o manifesto, dos principais factores do conflito saltam à vista a exigência da prática da vasectomia aos pastores angolanos, abortos forçados, racismo, alienação de mais de metade do património da igreja e branqueamento de capitais.
O manifesto denuncia ainda supostas práticas de evasão de divisas para o exterior do país, a falsificação da acta de eleição de órgãos sociais da IURD, a emissão de procurações com plenos poderes a cidadãos brasileiros para exercer actos reservados à assembleia-geral.
Constam ainda das acusações a proibição às mulheres de pastores de terem acesso à formação académico-científica e técnico-profissional, irregularidades no pagamento da segurança social e falta de projecto de desenvolvimento pastoral em formação teológica.
De recordar que, no último mês de Julho, a Comissão de Reforma elegeu uma direcção interina, em assembleia-geral extraordinária, que responde pelos destinos da IURD.
Conforme a acta da reunião, publicada no Diário da República de 24 de Julho, III Série, o órgão é coordenado pelo Bispo Valente Bizerra Luís, que tem como Conselho Consultivo todos os bispos, pastores, obreiros e membros da Igreja.
Com isso, a comissão passa a representar a instituição nos vários organismos nacionais públicos e privados, podendo negociar, receber bens, meios e serviços conexos.
A comissão tem um prazo de 90 dias para convocar e realizar a Assembleia-Geral Ordinária, tendo em vista a eleição dos órgãos sociais da IURD Angola.
O problema da IURD em Angola, que conta com 512 pastores, dos quais 419 angolanos, 65 brasileiros, 24 moçambicanos e quatro são-tomenses, está a ser acompanhado pelo Governo, que espera pela conclusão do processo-crime promovido pela PGR e pelo SIC.
(Trajectória em Angola)
A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), criada em 1977, no Brasil, pelo bispo Edir Macedo, implantou-se em Angola em 1992.
A legalização da igreja começou com o Decreto Executivo conjunto nº 46/91, do Ministério da Justiça e da então Secretaria de Estado da Cultura, que revogava o Decreto Executivo 18/80, de 21 de Abril e os artigos 2º e 3º do Decreto Executivo nº 9/87, de 24 de Janeiro.
A 17 de Julho de 1992, através do Diário da República I Série nº 28, era reconhecida, oficialmente, a Igreja Universal do Reino de Deus em Angola, a fim de "levar a mensagem do Reino de Deus".
Trata-se de uma denominação evangélica e neopentecostal, que se tornou o maior e mais representativo grupo neopentecostal brasileiro, com quase oito milhões de seguidores no Mundo.
