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Quinta, 19 Março 2020 21:51

Declarante denuncia tentativas de coação no caso "Restos a pagar"

O antigo gerente da empresa AFAC, Augusto Cotingo, declarante do processo "Restos a Pagar", disse esta quinta-feira, em juízo, ter recebido ameaças do co-réu Constantino César para que evitasse denuncia-lo como verdadeiro propriedade da mesma aquando da instrução preparatória.

De acordo com Augusto Cacande Cotingo, que respondia à instância do juiz presidente da causa, Ângelo Vilinga Catumbela, todas as vezes que fosse notificado pela então Polícia Económica ou pela Procuradoria-Geral da República era orientado pelo réu Constantino César, com o qual tem relações de proximidade, a ocultar os factos.

Entre estes facto, esclareceu, está o da designação da titularidade da empresa AFAC, do qual era apenas funcionário, e cujo proprietário é o co-arguido Constantino César, antigo chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes do Governo do Huambo (2010-2014).

Augusto Cacande Cotingo negou ainda que esta mesma instituição tivesse prestado algum serviço às escolas de Formação de Técnicos de Saúde do Huambo e de Professores do município do Londuimbali, bem como aos lares da Chivela e do Dango.

Esclareceu que o dinheiro que ia para as contas desta empresa, criada pelo co-réu Constantino César, resultava do pagamento mediante ordens de saque.

Nos autos do processo-crime de peculato, cujo julgamento decorre desde o dia 02 de Março, na 2ª sessão da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal do Huambo, que envolve cinco ex-gestores públicos, o co-réu Constantino César é acusado de ter se apropriado, por via da empresa AFAC, de valores acima dos 276 milhões de Kwanzas.

Além deste, estão a ser julgados os co-réus João Sérgio Raul, ex-secretário do Governo local, entre 2010 e 2014, Victor Chissingue, director do Gabinete de Estudos e Planeamento, entre 2011 e 2014, Cândido Abel Camuti, ex-director do gabinete do governador, no mesmo período, e o ex-chefe de Secção de Execução Orçamental e Contabilidade, entre 2010 a 2018, Claudino Sicato Fernandes Isaías.

Além de Augusto Cotingo, estão arrolados um total de 20 declarantes, entre os quais o ex-governador da província do Huambo entre 2009 a 2014, Fernando Faustino Muteka, este impossibilitado de comparecer, em juízo, por razões de saúde.

As audições aos declarantes, cujos primeiros seis foram ouvidos quarta-feira (18), prosseguem esta sexta-feira, depois de hoje terem sido ouvidos ainda o empresário Francisco Jamba Kata, bem como os directores dos lares Ongunji Yo Muenho e da Chivela.

Os cinco co-arguidos, acusado de terem desviado dos cofres do Estado valores acima dos 480 milhões de Kwanzas, respondem em liberdade.

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