"Não se descarta esta possibilidade [queixa-crime] por se entender que está em causa o bom nome das pessoas, a idoneidade das pessoas e, sobretudo, porque se percebe que se está num Estado democrático e de direito as inverdades a esta dimensão de desprestígio das pessoas não deve ser encarada de ânimo leve", afirmou hoje o ex-secretário-geral do CPPPN, Lourenço Domingos da Costa.
Em declarações em Luanda, o antigo responsável do CPPPN deu conta de que o lançamento das acusações "baratas, fúteis e infundadas" começaram de "forma muito objectiva em 2016", quando se fizeram acusações de desvios de milhões de dólares.
O novo presidente do CPPPN, Domingos Jerónimo, no cargo desde 25 de Setembro de 2019, anunciou, na quarta-feira, que a instituição está numa situação "dramática e catastrófica", nomeadamente sem fundos de subsistência, "com os cofres vazios", e património "hipotecado por inúmeras dívidas".
"Encontramos os cofres do Cofre completamente vazios, sem nenhum kwanza, temos agora alguma poupança, muito pouca, nada de relevo, mas que a seu tempo ela vai aumentando", disse Domingos Jerónimo, responsabilizando os anteriores gestores pelo "quadro negro" do CPPPN.
Segundo Lourenço Domingos da Costa, a sua gestão "não deixou os cofres" do CPPPN "vazios", referindo que neles estavam 05 milhões de dólares (4,5 milhões de euros) e 01 milhão de euros "retirados posteriormente" pelo banco BIC.
"Se pudessem questionar, se de facto porque os cofres estavam vazios, quando a mesma direção fez referência de que o Banco BIC fez utilização indevida, sem aviso prévio, os valores lá domiciliados, já parece automaticamente que os cofres não estavam vazios", apontou.
O também ex-vice-presidente da direção interina, que geriu o órgão até a nova gestão do CPPPN tomar posse, negou que todo o património imobiliário da instituição esteja hipotecado, referindo que apenas dois edifícios estão nessa condição.
De acordo com Lourenço Domingos da Costa, o CPPPN hipotecou apenas dois edifícios "como base para que os financiamentos fossem obtidos, e com esse financiamento foram construídos os bairros sociais que existem".
"Os bens hipotecados serviam de garantia, mas existe um plano suficiente de amortização da dívida à luz do contrato das duas instituições [o CPPPN e o Banco BIC]", argumentou.
O antigo dirigente adiantou que pelo menos 20 milhões de dólares (18,1 milhões de euros) serviram para financiar a construção de "12 edifícios, três bairros residenciais” e para manter “terrenos em todo o país".
Deste modo, acrescentou, a responsabilidade actual da gestão do CPPPN é "dar sequência ao processo de amortização da dívida sob pena de pôr em risco o património hipotecado".
"Uma das ações da actual gestão foi suspender as ordens de pagamentos, o que deu azo ao banco imobilizar os depósitos lá domiciliados", adiantou Lourenço Domingos da Costa, notando que o CPPPN "não se compadece com amadorismo, mas [com] gestão profissional".
Em conferência de imprensa de balanço das actividades desenvolvidas durante os primeiros 100 dias de trabalho da nova gestão, Domingos Jerónimo afirmou que os seus antecessores abateram 46 viaturas "à margem da lei".
Lourenço Domingos da Costa também refutou as acusações de abate ilegal de viaturas, argumentado que o processo foi legal e que as mesmas foram abatidas por "necessidades", sobretudo porque estavam há mais de nove anos em utilização.
O CPPPN angolano conta atualmente com mais de 120.000 associados.
O órgão foi criado em 1933 com o objectivo de assegurar a protecção social especial e complementar aos seus associados e respetivas famílias.
