Quarta, 24 de Abril de 2024
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O político angolano Abel Chivukuvuku contestou hoje a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que validou apenas quatro mil das 23.492 assinaturas recolhidas para legalização do seu projeto político PRA-JÁ Servir Angola, afirmando que a instância judicial "faz política e não jurisprudência".

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O coordenador da Comissão Instaladora do projeto político denominado PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, acusou de má-fé o Tribunal Constitucional por ter considerado irregulares os processos para legalização do partido.

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O político angolano Abel Chivukuvuku considerou hoje o processo de implementação das autarquias previsto para 2020, uma incógnita, por não se vislumbrarem até agora sinais de conclusão de nenhuma das tarefas concretas relacionadas com as eleições.

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A Comissão Instaladora do partido Pra-Já Servir Angola, projecto político de Abel Chivukuvuku, entregou hoje 23.492 assinaturas no Tribunal Constitucional, que tem agora 60 dias para se pronunciar sobre a legalização da formação política.

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O Tribunal Constitucional aceitou a solicitação do pedido de credenciamento da comissão instaladora do partido político em formação PRA-JA Servir Angola para apresentar o requerimento da sua inscrição no prazo de seis meses a contar de 28 de Agosto.

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