O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso interposto pela comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, estando, assim, definitivamente afastada a hipótese de Abel Chivukuvuku ver reconhecido o seu projecto político como partido.

A equipa de advogados do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, está a trabalhar na apresentação do último recurso extraordinário para a legalização do partido, aceite pelo plenário do Tribunal Constitucional na semana passada.

Apoiantes do projeto político angolano PRA-JA, liderado por Abel Chivukuvuku, vão protestar no sábado em Luanda contra a atuação do Tribunal Constitucional, que tem rejeitado sucessivamente os pedidos de legalização do partido.

Os advogados da Comissão Instaladora do PRA-JÁ Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, remeteram na terça-feira, 08 de Setembro, ao Plenário do Tribunal Constitucional (TC), o último recurso extraordinário de inconstitucionalidade acompanhado das devidas alegações ao abrigo da vigente em Angola, foi hoje divulgado, para reverter a decisão inicial de rejeição por causa de ilegalidades detectadas nas assinaturas inseridas no processo.

A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola pondera apresentar uma queixa-crime contra pessoa não conhecida, por suspeita de adulteração de documentos e dados que apresentaram ao Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional.