Terça, 22 de Junho de 2021
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O Acórdão Nº 654/2020 do Tribunal Constitucional (disponível aqui), referente ao Processo Nº 837-C/2020, do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola – Salvar Angola (PRA-JA)

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O Tribunal Constitucional (TC) negou provimento ao recurso interposto pela comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, estando, assim, definitivamente afastada a hipótese de Abel Chivukuvuku ver reconhecido o seu projecto político como partido.

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A equipa de advogados do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, está a trabalhar na apresentação do último recurso extraordinário para a legalização do partido, aceite pelo plenário do Tribunal Constitucional na semana passada.

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Apoiantes do projeto político angolano PRA-JA, liderado por Abel Chivukuvuku, vão protestar no sábado em Luanda contra a atuação do Tribunal Constitucional, que tem rejeitado sucessivamente os pedidos de legalização do partido.

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Os advogados da Comissão Instaladora do PRA-JÁ Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, remeteram na terça-feira, 08 de Setembro, ao Plenário do Tribunal Constitucional (TC), o último recurso extraordinário de inconstitucionalidade acompanhado das devidas alegações ao abrigo da vigente em Angola, foi hoje divulgado, para reverter a decisão inicial de rejeição por causa de ilegalidades detectadas nas assinaturas inseridas no processo.

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