Vandalizar bens públicos pode dar pena de prisão de até 25 anos
A destruição de infra-estruturas de transporte (rodoviárias, ferroviárias e náuticas) poderá ser punida com penas de 20 a 25 anos de prisão, no âmbito de uma nova proposta de lei actualmente em discussão na Assembleia Nacional (AN).
Parlamento aprovou em definitivo alteração à Lei Antidopagem no Desporto
O parlamento angolano aprovou hoje, em definitivo e por unanimidade, a alteração a Lei Antidopagem no Desporto, recomendando a criação de um Conselho Disciplinar Antidopagem independente e com autonomia funcional e financeira.
Parlamentares aprovam pena máxima de oito anos para crimes de prostituição de menor
Os deputados à Assembleia Nacional (AN) chegaram a consenso, sobre a pena máxima de oito de prisão para crimes de prostituição de menor, informou o presidente da primeira Comissão, António Paulo.
Sociedade civil acusa Executivo de querer ser árbitro e jogador ao mesmo tempo na Proposta de Lei sobre a actividade das ONG
As organizações da sociedade civil acusam o Executivo de querer ser árbitro e jogador ao mesmo tempo, aprovando a Proposta de que define o Estatuto e o Regime de Exercício da Actividade das organizações não-governamentais (ONG), que "dá ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos uma ampla margem de manobra para interferir nas práticas das ONG".
Parlamento aprovou alteração ao Código Penal na generalidade devido “insuficiências”
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, por unanimidade e na generalidade, a proposta de alteração do Código Penal, iniciativa que visa corrigir imprecisões, gralhas e insuficiências para adequá-lo às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).