A Associação dos Juízes de Angola (AJA) ameaçou acionar os meios jurisdicionais para reverter a nomeação de juízes de direito, como presidentes de comarcas, pela Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), alegadamente sem competência para o efeito.

A reclamação surge numa altura em que a empresa Vamed apresentou, recentemente, um estudo de impacte ambiental e sócio-económico à volta do espaço onde vai ser erguido o Hospital Geral da Catumbela, ao longo da Estrada Nacional número 100, no percurso Benguela/Lobito.

Os 160 juízes de garantia entram em actividade a partir de hoje com vista a defender os direitos fundamentais dos cidadão, decidindo sobre questões como a prisão preventiva ou domiciliária.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) lamentou hoje a “falta de diálogo” com o topo da administração da justiça do país, que dura há três anos, para a “correção de vários fatores”, como a ética forense.

O Juiz conselheiro jubilado do Tribunal de Justiça de Portugal, Manuel José Carrilho de Simas Santos, declarou nesta segunda-feira que Angola tem sistema de justiça completamente moderno.