Governo suspende concessão de direitos fundiários nas novas províncias
Os atos de concessão de direitos fundiários nas três novas províncias e municípios de Angola ficam suspensos durante o período de transição administrativa para as novas regiões, segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
Jurista defende impugnação da lei da nova divisão político-administrativa de Angola
O jurista angolano Sérgio Raimundo defendeu hoje a impugnação da Lei sobre a Nova Divisão Político-Administrativa, apelando à sociedade civil que pressione a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) a recorrer à “chamada fiscalização sucessiva abstrata”.
Porta-voz do MPLA garante verbas do OGE em Janeiro do próximo ano para as novas três províncias
O porta-voz do MPLA, Esteves Hilário, assegurou esta quinta-feira, 15, que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 vai já contemplar as três novas províncias surgidas no âmbito da divisão político-administrativa do País.
Parlamentares aprovam na especialidade nova divisão político-administrativa do país
A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa, de iniciativa do Executivo, foi aprovada esta terça-feira, na especialidade, após acesos debates.
Nova divisão político-administrativa angolana vai custar mais 168% - estudo
A implementação de uma nova divisão político-administrativa em Angola irá custar aos cofres do Estado 168% mais que a atual, revela uma reflexão sobre o tema promovida pelo Laboratório de Ciências e Humanidades da Universidade Católica de Angola.