O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos negou, terça-feira, em Luanda, que o crime de "Ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos", previsto no artigo 333º do novo Código Penal (CP), tenha sido introduzido para impedir que se faça críticas às acções do Presidente da República.

Juristas angolanos consideraram hoje um retrocesso à liberdade de expressão, o polémico artigo 333º do novo Código Penal do país, que condena o ultraje à figura do Presidente da República e órgãos de soberania.

O MPLA deplorou a onda de ataques e insultos que têm sido feitos à figura do Presidente da República de Angola e também dirigente do partido no poder, João Lourenço.