A reunião, a ser orientada pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, vai detalhar os passos que foram dados para o arranque do processo de recenseamento dos cidadãos maiores, concentrando-se na abordagem das tarefas que são da responsabilidade exclusiva do Executivo.
Aos diplomatas acreditados em Angola é prestada informação sobre os passos subsequentes ao início do registo, sendo salientado o facto de constituir um passo importante no fortalecimento da democracia angolana. O recenseamento de cidadãos maiores constitui competência do Executivo, sendo, por isso, a reunião uma demonstração da transparência e da seriedade envolventes ao processo.
O Ministério da Administração do Território reuniu-se quinta-feira com representantes dos partidos políticos, que foram informados sobre a base legal e os mecanismos de trabalho do Executivo para que o Registo Eleitoral decorra com êxito.
Durante o encontro, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, considerou que a unidade supra partidária será decisiva para o processo de Registo Eleitoral.
Sobre o debate em torno da legitimidade do processo, Bornito de Sousa referiu que os interesses partidários não se podem sobrepor, em instante nenhum, à consolidação dos processos que asseguram a transparência e fortalecimento da democracia no país. “Uma sociedade democrática, como a que todos nos empenhamos em defender, é uma sociedade de Direito e de todos se deverá exigir o respeito a esse pressuposto universal”, afirmou Bornito de Sousa.
No encontro, o ministro da Administração do Território e o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelos presentes, sobre o suporte constitucional e toda a base legal aprovada pelos representantes dos angolanos na Assembleia Nacional, suporte esse que atribui ao Executivo, através do Ministério da Administração do Território, a competência de actualização do registo dos cidadãos angolanos maiores de idade.
“Todos os partidos aqui presentes pretendem um processo eleitoral com a maior participação possível de cidadãos. Todos têm feito apelo a uma massiva participação no processo, porque todos sabem da importância que tem esse exercício de cidadania para a vida política do país”, referiu Bornito de Sousa.
Ao Executivo, acrescentou, “compete assegurar que a informação de que a Comissão Nacional Eleitoral necessita para a organização do processo eleitoral seja consistente e contenha todos os elementos necessários sobre os cidadãos maiores de idade. É essa a tarefa que vamos desenvolver e é para essa tarefa, de cidadania, que contamos com todas as forças político-partidárias do país”.
Só assim, acrescentou, estaremos todos a contribuir para a consolidação da democracia multipartidária em Angola.Os participantes foram ainda informados sobre os procedimentos para o credenciamento dos fiscais dos partidos políticos em todo o território nacional, estando criadas as condições para que a tarefa de fiscalização decorra sem sobressaltos.
Fiscalização do processo
Para esta semana, está agendado o início do credenciamento dos representantes dos partidos políticos que vão acompanhar e fiscalizar o processo de registo eleitoral. O processo de credenciamento dos fiscais dos partidos políticos vai ser conduzido pelas administrações municipais. Para o credenciamento, os partidos políticos recebem uma ficha de inscrição individual de cada fiscal e anexam um conjunto de documentos de suporte e posteriormente a administração municipal emite as credenciais.
Neste momento, decorre o processo de recrutamento, selecção e formação dos brigadistas. Ao nível nacional conta-se um total de 4.500 operadores que são divididos em 3.200 operadores móveis e 1.300 fixos. Estão disponíveis 596 postos fixos e vários postos móveis. Existe um grupo de 1.200 operadores que estão já vinculados às administrações municipais e estão agora a ser colocados ao serviço do registo eleitoral. Está igualmente prevista a colocação de 393 operadores dos BUE (Balcão Único do Empreendedor) que vão estar ao serviço do processo de registo. Prevê-se o recrutamento de mais 2.220 operadores.
