Em Novembro deste ano terão passado sete anos desde que o Presidente José Eduardo dos Santos firmou perante os seus correligionários partidários e perante o país o compromisso de combater aquele que, na sua opinião, constitui o segundo maior flagelo, a seguir ao conflito armado.
Foi no discurso de abertura da XV sessão do Comité Central do MPLA que o líder dos Camaradas reconheceu que MPLA havia aplicado "timidamente o princípio da fiscalização dos actos de gestão do governo, quer através da Assembleia Nacional, quer pela via do Tribunal de Contas".
Situação que, considerou, "foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má-fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de actos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos". Daí ter compreendido que se devia "assumir uma atitude crítica e autocrítica em relação à condução da aplicação da política do partido neste domínio". "O melhor é comprometermo-nos com uma espécie de "tolerância zero"", declarou à data José Eduardo dos Santos.
Compromisso político
Volvidos estes anos, nenhum caso envolvendo dirigentes tramitou em juízo nas barras do tribunal. Uma situação que o activista da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), Serra Bango, atribui ao facto de as palavras do Presidente "não terem passado de um mero compromisso político junto dos seus partidários, porque na altura precisava de lançar uma mensagem que moralizasse, primeiro, o próprio partido e, numa segunda instância, a sociedade perante o fenómeno da corrupção".
Efeito contrário teria (o pronunciamento de Dos Santos), defendeu Serra Bango, se tal pronunciamento tivesse sido feito nas vestes de chefe de Estado. "O que se assistiu a seguir a este pronunciamento foi exactamente o contrário. O pronunciamento teve um efeito inverso. Houve uma escalada em crescendo de actos que indiciavam a existência de corrupção a vários níveis", apontou o activista.
Órgãos sem poder real
Relativamente à Lei da Probidade Administrativa, instrumento que se seguiu às declarações de Eduardo dos Santos, Serra Bango entende que "não teve forças para andar exactamente porque desde a aprovação deste instrumento não houve sinais que demonstrassem que o país estava disposto a erradicar de uma forma absoluta o fenómeno da corrupção". "Vi-mos apenas pelo contrário uma espécie de um desafio. Existe uma lei, e vamos desafiar se a lei é capaz", afirmou.
Para o activista, o clima de apatia a que assiste no combate a esse tipo de actos deve-se também à falta de poder real por parte dos órgãos que deveriam ter a competência de aplicar e fiscalizar, que na sua opinião "estão manietados". "Vamos falar da Polícia Económica, Fiscal, no caso dos órgãos da Justiça, caso concreto da PGR, que é o fiscalizador da legalidade", enumerou.
"Não é desejável uma caça às bruxas"
Apesar de reconhecer que o mecanismo mais eficaz de combate à corrupção é a responsabilização dos agentes infractores, no sentido de que se "combate o sentimento de impunidade e contribui-se para a oxigenação do ambiente público", o jurista Tito Cambanje não concorda que se "instale uma cruzada de caça às bruxas". "Porque seria bastante fracturante para a coesão do tecido social. Digo isto porque não se deve cair na leviandade e miopia analíticas de pensar que a corrupção é um fenómeno localizado e circunscrito a um grupo social ou partido político. Actualmente, no nosso país, ela perpassa diversas camadas da sociedade, não escapando dela até as reservas da moralidade pública, como é o caso das igrejas", fundamentou.
O jurista não concorda que tenha havido até aqui uma espécie de minimalização do fenómeno, uma vez que o primeiro passo, a seu ver, foi dado pelo próprio Presidente da República. "Reconhecer este facto significa que instâncias governativas do país têm consciência que a corrupção retira eficiência aos esforços de combate à pobreza, porque ela retira do circuito oficial milhões de dó-lares", justificou o jurista.
"Enforcement" das leis
Mais do que reconhecer que a corrupção é um fenómeno social, Tito Cambanje defende que a saída passa por determinar os mecanismos eficazes para o seu combate, no sentido de que "a dimensão do problema não deve limitar a vontade e determinação de vencê-la", sendo que "não se trata de caracterizá-la como alta, média ou baixa, mas sim concentrar-se na responsabilização dos agentes, fazer o "enforcement" das leis e regulamentos". "Dá-se o exemplo da exoneração dos directores das cadeias de Viana, ala masculina e feminina, na sequência dos escândalos de violência contra os reclusos, é um sinal de combate à impunidade. O caso do Administrador municipal de uma determinada província são manifestamente casos paradigmáticos de que há intenção de resolver esse mal...", aponta como exemplos.
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