Em entrevista à DW África, o especialista em Direito questionou a competência da subcomissão para validar a autenticidade dos documentos apresentados pelo antigo general, sustentando que essa é uma atribuição exclusiva das instituições do Estado, em particular do Ministério da Justiça.
"Não é competência da subcomissão procurar validar a autenticação da documentação apresentada pelo candidato. Essa competência cabe exclusivamente às instituições competentes do Estado", afirmou.
Serrote Simão disse ainda estranhar que a subcomissão tenha tornado públicas alegações de falsificação de documentos e assinaturas sem indicar que tivesse solicitado qualquer verificação junto das entidades oficiais responsáveis pela emissão dos bilhetes de identidade.
Para o jurista, as acusações são "bastante perigosas", uma vez que colocam em causa a credibilidade das instituições públicas encarregues da emissão e validação dos documentos de identificação.
Relativamente às alegadas irregularidades apontadas ao processo de candidatura, Serrote Simão manifestou dúvidas de que a equipa de Higino Carneiro tenha actuado de forma negligente durante a recolha das assinaturas necessárias para formalizar a candidatura.
Segundo o jurista, a dimensão do trabalho desenvolvido para reunir cerca de 20 mil subscrições torna improvável que tenham sido cometidas irregularidades de forma deliberada, defendendo que a decisão da subcomissão visa retirar o antigo general da disputa interna pela liderança do MPLA.
Na entrevista, Serrote Simão afirmou que o processo poderá abrir um precedente com consequências para a estabilidade política, alertando para o risco de agravamento das tensões no seio do partido.
O jurista considerou ainda que as declarações da subcomissão podem afectar a imagem das instituições do Estado, ao sugerirem que documentos oficiais, como bilhetes de identidade, possam ser facilmente falsificados ou utilizados de forma fraudulenta.
"Quando uma instituição desta natureza afirma que existem documentos fraudulentos, está igualmente a colocar em causa a credibilidade das entidades responsáveis pela sua emissão", referiu.
Questionado sobre as consequências jurídicas para Higino Carneiro, Serrote Simão recordou que o antigo governante beneficia do direito constitucional à defesa e ao contraditório, mas advertiu que todo o processo poderá evoluir no sentido de impedir a sua participação na eleição para a presidência do MPLA.
A candidatura de Higino Carneiro foi anulada pela subcomissão de candidaturas do IX Congresso Ordinário do MPLA, que justificou a decisão com alegadas irregularidades no processo, incluindo a existência de assinaturas e documentos considerados falsos. O antigo general já apresentou uma reclamação formal, na qual exige acesso às fichas consideradas inválidas e falsas, defendendo uma verificação integral da documentação submetida.
