Pedro Mendes de Carvalho foi nomeado Procurador-Geral da República de Angola, substituindo Hélder Pitta Gróz, no cargo desde 2017. A escolha foi feita pelo Presidente angolano, após o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público ter indicado três candidatos.
Pedro Mendes de Carvalho ocupou os cargos de diretor nacional de investigação e ação penal (DNIAP) e de diretor nacional de prevenção e combate à corrupção na Procuradoria-Geral da República. Agora, segundo o jornalista José Gama, o novo o procurador que fez dupla com a procuradora que escondia o rosto no caso 15+2, e que ajudou o General Zé Maria a fabricar o falso processo golpe de Estado.
Em entrevista à DW, o analista angolano destaca que, sendo jovem e com ligações familiares ao MPLA, o novo Procurador-Geral da República terá de demonstrar independência face ao poder político. Em jeito de balanço, José Gama sublinhou ainda que, nos últimos anos, a PGR ficou marcada por processos que não foram levados até às últimas consequências e por casos de corrupção envolvendo magistrados.
DW África: Como avalia a nomeação de Pedro Mendes de Carvalho para o cargo de Procurador-Geral da República, tendo em conta o seu percurso anterior no Ministério Público?
José Gama (JG): Pela primeira vez, vamos ter um jovem a conduzir a Procuradoria-Geral da República. Até então, ele estava a dirigir a Direção de Ação Penal da Procuradoria, que é o organismo onde se tratavam muitos casos de corrupção no país, envolvendo altas figuras do Estado. Também importa referir que, neste organismo, muitos processos foram sonegados, incluindo alguns relacionados com a investigação à SonAir, o braço aéreo da Sonangol.
A nomeação de Pedro Mendes de Carvalho traz-lhe agora um desafio: aquilo que a sua direção andou a sonegar, voluntária ou involuntariamente, terá de avançar. A sociedade também vai exigir resultados, já que ele terá de demonstrar trabalho e dar sinais concretos de que o combate à corrupção em Angola tem condições para avançar e não está parado.
DW África: Considera que haverá continuidade nas políticas e estratégias implementadas por Hélder Pitta Gróz, ou antevê mudanças significativas?
JG: Trata-se de um quadro cuja gestão esteve muito ligada ao anterior procurador, o general Hélder Pitta Gróz, e, em parte, podemos considerar que haverá continuidade do trabalho anterior. Não podemos falar em rutura, porque, como referi, ele está comprometido com essa linha e deverá dar sequência ao que já estava na agenda.
Há também uma leitura política a fazer. O processo de seleção resultou na indicação de três nomes, e o Presidente da República escolheu Pedro Mendes de Carvalho. A interpretação que se faz é que, tendo em conta uma possível transição de poder, o Presidente João Lourenço poderá sair da presidência do país, mas permanecer na liderança do partido, em caso de vitória eleitoral do MPLA. Nessa situação, poderá continuar a exercer influência a partir do partido. Com um procurador jovem e com pouca experiência, existe o risco de este poder ser influenciado por quem o nomeou.
DW África: Portanto, prevê vários desafios para o novo Procurador-Geral da República?
JG: Sim, sobretudo o desafio de demonstrar independência, capacidade e competência para exercer o cargo com autonomia. Principalmente, independência face ao poder político, embora, nos termos da Constituição, a Procuradoria-Geral da República tenha uma relação institucional com o Presidente da República, havendo processos que dependem da sua autorização.
Pedro Mendes de Carvalho terá, portanto, a oportunidade — e o desafio — de afirmar essa independência. Além disso, provém de uma família tradicionalmente ligada ao MPLA, o que representa um desafio duplo: familiar e político. Terá de demonstrar autonomia e também corrigir o rumo da PGR. Ao longo dos últimos dez anos, o mandato do general Hélder Pitta Gróz ficou marcado por processos que foram selecionados contra determinados indivíduos, mas que não foram levados até às últimas consequências.
DW África: E que balanço faz do mandato de Hélder Pitta Gróz desde 2017? Quais considera terem sido os principais avanços e limitações da sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República?
JG: O mandato do general Hélder Pitta Gróz esteve condicionado pela agenda política. Existe a perceção de que o combate à corrupção em Angola falhou, em parte devido à instrumentalização da própria PGR. Esse combate perdeu credibilidade.
Houve relatos de pessoas com processos que recorreram a negociações ou tentaram exercer influência para que os casos ficassem parados. Há, por exemplo, o caso do ex-ministro Rabelais, em que a Procuradoria avançou com o processo, mas os bens apreendidos acabaram por ser repartidos entre procuradores e juízes.
Ou seja, foi um mandato em que a justiça foi, em alguns casos, utilizada para benefício dos próprios magistrados, sobretudo numa fase em que existia uma lei que lhes permitia ficar com 10% dos bens apreendidos. Isso acabou por incentivar práticas de corrupção dentro da própria PGR, deixando o mandato de Hélder Pitta Gróz marcado por essas situações.
