A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 11/26, de 13 de Janeiro, e enquadra-se na parceria firmada entre o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e a Microsoft, em Julho de 2023, por meio da qual o Instituto prevê capacitar 120.000 funcionários públicos, integrar 160.000 professores e 3,7 milhões de estudantes em plataformas digitais, e gerar uma economia de 264 milhões de dólares até 2030.
A parceria insere-se nos programas de Desenvolvimento Digital (DDP) e de Bens Públicos Digitais (DPG), liderados pela Microsoft Tech for Social Impact com apoio das Nações Unidas, e contempla igualmente o apoio a startups através de uma rede nacional de incubadoras, com vista ao reforço da inovação e do empreendedorismo no país.
Estes programas, segundo o Governo, permitem centralizar e reduzir substancialmente os custos de aquisição de licenças Microsoft, com uma poupança na ordem dos 80% face à aquisição individual por cada instituição. Neste quadro, a entidade prevê disponibilizar já este ano 80 mil licenças para a Administração Pública.
O Despacho Presidencial delega ao IMA, a competência para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade do procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
A medida surge numa altura em que Angola registou progressos no Índice de Maturidade GovTech (GTMI) do Banco Mundial em 2025, passando do Grupo C para o Grupo B, integrado pelo conjunto de países com maturidade digital governamental considerada significativa.
O índice avalia os sistemas centrais do Estado, os serviços públicos digitais, a participação digital dos cidadãos e os habilitadores institucionais, incluindo áreas como governação, normas, capacidades, gestão de dados e segurança.
