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Segunda, 14 Julho 2025 11:54

Presidente do parlamento diz que manifestações são "constitucionalmente protegidas"

A presidente do parlamento angolano, Carolina Cerqueira, disse hoje, em Maputo, aguardar informação oficial sobre deputados impedidos de participar na manifestação de sábado, em Luanda, contra os aumentos dos preços dos combustíveis, afirmando que são "constitucionalmente protegidas".

"Eu tive conhecimento pelas redes sociais (...) soube também que deputados manifestaram-se, estiveram nas manifestações, então eu espero que o meu gabinete receba qualquer informação sobre essa situação para nós podermos analisar com as estruturas competentes", disse Carolina Cerqueira, questionada pela Lusa, em Luanda, à margem da abertura da 14.ª reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP).

A polícia angolana dispersou no sábado com gás lacrimogéneo a marcha de centenas de cidadãos que protestavam, em Luanda, contra o aumento do preço dos combustíveis e dos transportes coletivos, criticando as autoridades governamentais.

Deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição) denunciaram ter sido impedidos de participar no protesto pela polícia, em vídeos colocados a circular nas redes sociais.

Contudo, a presidente da Assembleia Nacional diz desconhecer, oficialmente, a participação destes deputados no protesto: "Eles dizem que participam como cidadãos, não têm que me explicar se participam ou não. Podem participar, mas depois se há consequências, eu tenho que saber formalmente para poder também agir institucionalmente".

"Estamos em democracia e, efetivamente, se houve algum distúrbio ou alguma situação menos aconselhável ou menos favorável a que ocorresse essa manifestação num ambiente ordeiro e de respeito mútuo, eu ainda não recebi na Assembleia Nacional, de forma formal, informações sobre isso, mas certamente que iremos analisar porque nós queremos que Angola continue a ser um país de paz, de ordem, e de estabilidade entre as várias diferenças políticas existentes", disse ainda.

Centenas de cidadãos, entre ativistas, membros da sociedade civil, taxistas, vendedores, estudantes e membros de partidos políticos na oposição juntaram-se à marcha promovida pelo denominado movimento social contra o decreto que aprova o reajuste do preço dos combustíveis em Angola.

Empunhando cartazes com dizeres como "combustível sobe, barrica ronca"; "300 kwanzas é muito", "não aceitamos leis que matam o povo", "estamos cansados de comer no lixo", "o país é bom, mas o MPLA (partido no poder) é que não presta", a marcha teve início no largo do Mercado de São Paulo.

"As manifestações são constitucionalmente protegidas em Angola, segundo a Constituição da República de Angola, a manifestação é um ato político que é desempenhado através de mecanismos de articulação, de informação, de concertação com as instituições da ordem pública, e foi nesse sentido que houve", sublinhou ainda Carolina Cerqueira.

Com a intenção de alcançar o Largo Maianga, a 200 metros da sede da Assembleia Nacional (parlamento), os manifestantes depararam-se ainda com uma segunda barreira já composta por efetivos da Polícia de Intervenção Rápida (PIR).

Determinados a caminharem até ao centro da capital angolana, muitos manifestantes procuraram alternativas para escaparem das várias barreiras policiais, montadas nas principais ruas de Luanda, e alguns manifestantes conseguiram mesmo chegar até às imediações da sede do Governo Provincial de Luanda.

Para travar a pretensão dos manifestantes, alguns dos quais afirmaram ter como destino o Palácio Presidencial, a polícia dispersou a marcha com o lançamento de gás lacrimogéneo.

A situação gerou pânico entre os manifestantes e transeuntes que procuraram um lugar para se refugiar, entre gritos e críticas à postura da PIR, que em vários pontos lançou bombas de gás lacrimogéneo, tendo-se registado feridos e algumas pessoas desmaiaram.

A tarifa dos táxis coletivos em Angola passou a ser de 300 kwanzas por viagem (0,28 euros) e a dos autocarros urbanos subiu para 200 kwanzas por viagem (0,19 euros), desde segunda-feira, uma medida que surge na sequência do aumento do preço do gasóleo, que passou de 300 para 400 kwanzas por litro (0,28 para 0,37 euros) a partir de 04 de julho.

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