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Quinta, 02 Fevereiro 2023 17:44

Governo aprova subsídios para funcionários públicos que trabalham em zonas de difícil acesso

Os funcionários públicos e agentes administrativos, que trabalham em localidades de difícil acesso, vão passar a receber um subsídio adicional no valor de 30 por cento, sobre o salário base.

A decisão, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, inclui os funcionários públicos e agentes administrativos que trabalham em zonas desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais.

A medida visa proporcionar a atracção, a manutenção e a mobilidade de quadros qualificados para a Administração Local do Estado, informa o comunicado da sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O diploma estabelece que os funcionários visados têm direito aos subsídios de isolamento, de instalação, de renda de casa, sem prejuízo de outros benefícios de natureza patrimonial que decorram da execução de programas específicos do Executivo.

Nos termos do documento, os funcionários visados também têm direito "à preferência na mobilidade do cônjuge, ou unido de facto, e ao acesso à habitação e outros benefícios atribuídos pelo Estado".

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