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Segunda, 16 Janeiro 2023 15:07

Acordo de Mobilidade na CPLP : Angola diz que não existem mecanismos de financiamento de projectos

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está a trabalhar para que cada Estado membro adeqúe a sua Legislação interna ao Acordo de Mobilidade aprovado em Junho de 2021, e já ratificado pelos estados.

Segundo uma reportagem da RNA, a que Angola24Horas teve acesso, a mobilidade na comunidade é uma situação que preocupa os cidadãos, que pretendem ver a circulação mais facilitada.

Em declarações, o Embaixador de Angola junto da CPLP, Oliveira Encoge, esclareceu que o Acordo de Mobilidade está a ser implementado gradualmente, tendo em conta a especificidade de cada Estado.

“O Acordo estabelece mecanismos de facilitação na obtenção de vistos, porém, depende de acordo entre estados. O Acordo de mobilidade abre espaços para que os Estados estabeleçam entre si, as modalidades que querem observar no quesito de mobilidade nos seus territórios”, disse.

A presidência angolana, assegura que tem acompanhado a execução do Acordo através dos pontos focais indicados para o efeito e diz que tem realizado reuniões de concerto entre estados membros.

Realçar que Angola tem a Presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, desde 2021, e termina o seu mandato no segundo semestre deste ano, um mandato com avanços, mas também com algumas dificuldades.

Entretanto, a dificuldade de financiamento para a conclusão de alguns projectos e acções pontuais, tem posto em causa o trabalho da organização. Ainda neste primeiro trimestre, acrescentam dados, Angola irá convocar um Conselho de Ministros extraordinário, para balancear as actividades realizadas até aqui.

“Os mecanismos de financiamento de projectos da CPLP, eles praticamente não existem. É preciso criar e encontrar alternativas, uma indicação que está plasmada na agenda estratégica. É de facto, no nosso entender a pedra de toque para a materialização do programa da presidência em exercício de Angola”, apelou o presidente.

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