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Sexta, 13 Janeiro 2023 19:24

UNITA rejeita Orçamento e diz que Governo só faz gestão do poder

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, considerou hoje que “não há futuro para Angola com um Governo que não governa, mas só faz gestão do poder”, justificando que não vai votar a favor do Orçamento do Estado.

MPLA encoraja executivo angolano a prosseguir consolidação orçamental

A posição foi hoje expressa pelo líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, quando fazia a declaração política por ocasião da discussão e aprovação, na generalidade, da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, no parlamento angolano.

“O Governo desperdiçou uma década de 'boom' petrolífero e receitas, pois a estrutura do Orçamento Geral do Estado era e é marcadamente focada na gestão casuística”, disse Liberty Chiaka.

Segundo o deputado, Angola precisa de um orçamento ambicioso para alavancar o desenvolvimento sustentável, “um orçamento sem despesas não essenciais, com menos verbas para viagens, mais dinheiro para investigação científica, mais dinheiro para a economia, mais dinheiro para a geração de emprego e mais dinheiro para melhores salários dos trabalhadores angolanos”.

Na sua intervenção, o presidente da bancada da UNITA frisou que a covid-19 tem servido para o Governo como justificação para as dificuldades existentes, mas não impede de “oferecer empreitadas aos amigos, comprar prédios dos camaradas e oferecer apartamentos luxuosos aos juízes”.

“O grupo parlamentar da UNITA defende um orçamento amigo da estabilidade das famílias, amigo do crescimento e do desenvolvimento, promotor do emprego e do alto rendimento das empresas”, sublinhou.

De acordo com o grupo parlamentar do maior partido da oposição, “o Governo tem tido dinheiro para perseguir adversários, ativistas e jornalistas, mas não tem dinheiro para subvencionar os medicamentos contra malária, diabetes e hipertensão arterial”“Se o orçamento não responde, não atende e não salvaguarda as principais reivindicações dos professores, enfermeiros, médicos, oficiais de justiça, polícias e militares, não serve os interesses nacionais”, afirmou.

Sobre a dívida pública, “grande parte dela falsa”, o grupo parlamentar da UNITA frisou que “vai continuar absorver a maior parte do OGE com uma verba superior a 45%”.

“O que nos faz questionar a sua sustentabilidade, tanto mais que o Sr. Presidente de República não se importa de contrair mais dívidas, à margem da aprovação do OGE-2023”, salientou.

Liberty Chiaka afirmou que “um orçamento que atribui mais dinheiro ao pagamento das dívidas ocultas, dívidas falsas e dívidas não certificadas do que à saúde, educação, segurança social, agricultura e indústria não pode ter o nosso voto favorável”.

Para o grupo parlamentar da UNITA, a diversificação da economia tarda em dar sinais positivos e o Produto Interno Bruto (PIB) de Angola continua a ser suportado pelas receitas petrolíferas, incluindo o gás e um pouco os diamantes.

“Significa dizer que a nossa economia não passa da fase da recoleção. Continuamos a viver da extração de recursos, ao invés de passar para a fase da industrialização, criando valor acrescentado com a transformação das matérias-primas, em produtos acabados e semiacabados”, disse.

MPLA encoraja executivo angolano a prosseguir consolidação orçamental

O grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário, encorajou hoje o executivo angolano a continuar o processo de consolidação orçamental iniciado na legislatura anterior, cujo programa tem como principal pilar a estabilização macroeconómica.

A deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Idalina Valente, disse, quando lia a declaração política do seu grupo parlamentar no âmbito da discussão e aprovação, na generalidade, da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, que o quadro institucional incerto e instável, “deve mobilizar a toda a nação, em particular os deputados, no dever de compreender e esclarecer os cidadãos sobre as opções de política económica contidas no orçamento”.

Segundo Idalina Valente, é preciso também esclarecer os cidadãos sobre as oportunidades e os desafios que esperam a sociedade, com vista a mitigar os impactos adversos na economia angolana.

Idalina Valente destacou que as perspetivas económicas que constam no OGE 2023 apontam para uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,4%, acima do previsto para 2022, justificada por um crescimento do setor do petróleo, na ordem de 3%, resultante do efeito combinado do maior volume de produção e de um preço médio anual do barril de petróleo de 75 dólares.

Já o setor não petrolífero deverá crescer 3,4%, o maior crescimento económico nos últimos três anos, justificado pelo crescimento esperado dos setores da agricultura (8%), das pescas (10%), e da construção (11%), realçou Idalina Valente.

“É importante referir que se a taxa de crescimento do PIB, mesmo sendo positiva, for menor que a taxa de crescimento da população, isto significa que o aumento da riqueza gerada na economia é insuficiente para garantir a manutenção do nível de vida da população, porquanto teremos menos recursos disponíveis para distribuir por mais pessoas e é esta situação que a economia angolana e um pouco por todo o mundo vêm verificando ciclicamente ao longo das últimas décadas”, indicou.

O grupo parlamentar do MPLA recomendou ao executivo uma boa execução e uma distribuição eficaz do orçamento, assente em instrumentos de planeamento definidos na Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento, incluindo os planos de ordenamento territorial para que este incremento possa ter impacto real na vida dos angolanos.

De acordo com a deputada, este orçamento demonstra uma aposta no setor económico, correspondente a 10% da despesa total, e um aumento de 630 mil milhões de kwanzas face ao OGE de 2022, com destaque para os acréscimos na agricultura, com 2% do total da despesa, os transportes com 2,9% e a energia com 3,9%, variações significativas comparativamente ao ano passado.

“Os incrementos nestes domínios são potenciadores da dinamização do setor privado e da geração de emprego, sobretudo para os mais jovens que tanto necessitam”, disse Idalina Valente, sublinhando que esta proposta do OGE “prevê um conjunto de medidas focadas nas pessoas, na prosperidade, na paz e no planeta”, contando com parcerias indispensáveis, sobretudo de instituições financeiras continentais e internacionais.

“Apesar dos ganhos obtidos, o grupo parlamentar do MPLA encoraja e recomenda ao executivo que acelere o processo de implementação das medidas que visem o alargamento da base tributária, para o aumento da receita, eficiência e eficácia na sua cobrança e a melhoria na qualidade da despesa prevista no OGE de forma consistente”, referiu.

“Queremos apelar a uma ação cada vez mais clara e percetível, que elimine especulações, gerando segurança e confiança no trabalho das instituições, sem cair na demagogia propalada aos sete ventos pela oposição política, que mais não faz do que inventar factos para justificar os seus erros”, frisou ainda.

Idalina Valente, respondendo a uma crítica do grupo parlamentar da UNITA sobre supostas intimidações de jornalistas, disse que “não foi o executivo que expulsou jornalistas da Rádio Despertar, propriedade do maior partido da oposição”.

A deputada frisou que o país vem assistindo a uma mudança de atitudes, resultante de uma nova cultura política, de maior liberdade e debate no espaço político e uma maior proximidade entre governantes e cidadãos.

“O grupo parlamentar do MPLA compreende as situações de greves, manifestações ou expressões de liberdade profissionais sindicalizados e cidadãos isolados e lembra que a democracia só faz sentido se houver respeito na diferença”, notou, afirmando que para o MPLA o diálogo irá sempre prevalecer, procurando construir consenso sobre as questões de interesse nacional.

O OGE 2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros) e é elaborado com base no preço médio do barril de petróleo de 75 dólares (70 euros).

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