“Nós, os abaixo-assinados, representantes da sociedade civil de organizações não-governamentais (ONG) angolanas e actores dos sectores de direitos humanos, construção da paz e ajuda humanitária, enviamos esta carta para conscientizá-lo do amplo e entusiástico apoio em Angola à Resolução do Senado dos EUA — apelando ao governo de Angola para realizar eleições livres, justas e pacíficas em 24 de Agosto de 2022”, escrevem no documento as organizações promotoras Friends of Angola, a Plataforma Mulheres em Acção e a Handeka.
Patrocinada pelo senador Bob Menendez, presidente do Comité de Relações Exteriores do Senado; pelo senador Ben Cardin e por Chris Van Hollen, senador e presidente do Subcomité da SFRC sobre África e Política Global de Saúde — todos eles democratas —, a proposta de resolução deverá ser discutida e aprovada nos próximos dias no Senado dos EUA, e tem como fim último “responsabilizar todos aqueles que, por quaisquer tentativas, tentem subverter o processo eleitoral, comprometendo as aspirações do povo angolano por eleições livres e democráticas”.
“A aprovação desta resolução ajudará a promover as condições para uma competição justa entre todos os partidos políticos durante a campanha eleitoral e a evitar fraudes eleitorais, subversão, violência e intimidação. Em última análise, o objectivo da resolução é garantir um período pré e pós-eleitoral pacífico, como um símbolo válido dos princípios democráticos”, sustentam os promotores da iniciativa.
É convicção das organizações subscritores do abaixo-assinado que, “sem a participação de um número suficiente de observadores locais e internacionais credíveis, actualmente negados pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola [CNE], será quase impossível observar o processo eleitoral” angolano, pelo que “as eleições de 24 de Agosto correm o risco de ter resultados semelhantes a todas as outras realizadas em Angola sob o rigoroso controlo do actual partido no poder por suas vantagens ilícitas”.
O documento, também subscrito por quase duas dezenas de membros da sociedade civil angolana — nos quais se destacam Florindo Chivucute, Verónica Sapalo, Luaty Beirão, Alexandra Gamito, Cesaltina Cadete Basto de Abreu, Gil Bernardo Duma Cativa, Florita Cuhanga António Telo e José Pereira da Gama — defende que “uma resolução do Senado dos EUA traz esperança e encorajamento para que os eleitores angolanos e todos os países democráticos ao redor do mundo usem seu direito de voto”.
“Assim, a Resolução prevê que os observadores internacionais ajudem o povo angolano a manifestar a sua vontade nas eleições e apoiem uma imprensa independente que possa informar sem medo e com factos. Uma eleição em que os votos são contados com precisão irá deter as tensões políticas e sociais que assolam a sociedade e limitar a corrupção política que interfere na esperança de um processo democrático”, afirmam no abaixo-assinado.
