“Em relação aos órgãos de imprensa que foram recuperados, dizer que está em curso um processo e, muito brevemente, iremos abrir um concurso para o processo de privatização destes órgãos, nomeadamente a TV Zimbo e o Grupo Média Nova”, afirmou hoje no parlamento o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem.
O governante angolano respondia algumas “preocupações” dos deputados durante a discussão, em plenário, do projeto de lei de autorização legislativa que autoriza o Presidente angolano, enquanto titular do poder executivo, a legislar em matéria de isenção fiscal e aduaneira para o “Projeto 4º Título Global Unificado – TGU”.
A televisão privada TV Zimbo e o Grupo Média Nova, que detém o jornal O País, a Rádio Mais e uma gráfica, foram estão, há mais de um ano, sob tutela do Estado angolano após serem arrestados no âmbito das ações de combate à corrupção.
Além dos referidos órgãos de comunicação, as autoridades angolanas têm igualmente sob sua tutela outros órgãos privados, entre rádio e televisão, supostamente constituídos com fundos públicos, arrestados e/ou devolvidos por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.
Em abril passado, o Governo angolano suspendeu a atividade da rede Record e dos canais Vida TV e Zap Viva, bem como jornais, revistas, 'sites' e rádios sem atividade efetiva nos últimos dois anos após detetar “inconformidades legais”, segundo um comunicado do ministério da tutela.
O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), a que a Lusa teve acesso referia que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tinha como diretor-executivo um cidadão não nacional.
A rede Record é detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), cuja liderança tem sido disputada em Angola pela liderança brasileira e angolana, recentemente legitimada pelo governo, tem divulgado várias reportagens críticas do governo, afirmando que os religiosos brasileiros são alvo de xenofobia em Angola.
O MINTTICS detetou também que as empresas provedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e FINSTAR (detentora da ZAP TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record “sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola”, pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua “veiculação”.
Hoje, o assunto foi igualmente levantado pelos deputados durante a 13ª reunião plenária ordinária e o ministro do setor, Manuel Homem, explicou que os referidos órgãos foram suspensos no âmbito de uma transgressão administrativa, tendo dito que decorrem trabalhos para a respetiva regularização”.
“Igualmente sobre os órgãos que foram suspensos, no âmbito de uma transgressão administrativa do seu procedimento de funcionamento, estas entidades estão a trabalhar na regularização administrativa que lhes foi imposta no setor para que exerçam o seu trabalho dentro das normas e da lei”, respondeu Manuel Homem aos deputados.
Na sequência da suspensão, o canal televisivo Vida TV anunciou que iria ser forçado a encerrar, devido à rescisão do contrato com a plataforma DSTV, deixando cerca de 300 trabalhadores no desemprego.
O ministro angolano falou hoje também sobre o satélite angolano “Angosat-2” assegurando que o processo de construção “decorre sem nenhuma limitação do ponto de vista da execução do projeto e os prazos estão a ser observados”.
Em relação às “compensações” do “Angosat-1”, um investimento de cerca de 270 milhões de euros, que desapareceu após ser lançado para o espaço a 26 de dezembro de 2017, o governante afirmou que as mesmas se refletem “em várias ações em curso no país”.
A emissão do sinal da Televisão Pública de Angola (TPA), da Rádio Nacional de Angola (RNA) e os serviços de telemedicina do Ministério da Saúde angolano “são assegurados com serviços de compensação do Angosat-1”.
“E, também, outros serviços relacionados com a disponibilização de internet gratuita aos cidadãos nas mediatecas e praças públicas também são assegurados pela compensação do Angosat-1”, frisou ainda Manuel Homem.
