Print this page
Quarta, 24 Março 2021 12:44

FNLA defende extinção da ERCA por "atuação ambígua e conflituosa"

O presidente da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), na oposição, defendeu hoje a extinção da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), considerando que o órgão tem uma "atuação ambígua e conflituosa".

Lucas Ngonda, que apresentava hoje a declaração política do seu partido na abertura da sétima reunião plenária extraordinária do parlamento angolano, afirmou que persiste uma "grande insatisfação" entre os membros da ERCA.

"Constata hoje que a atual ERCA tem uma atuação ambígua e conflituosa sobre a missão a que foi chamada a cumprir, a insatisfação é grande nos membros da ERCA, alguns tiveram a oportunidade de manifestar a sua insatisfação publicamente", afirmou hoje Lucas Ngonda.

O presidente da Assembleia Nacional (parlamento angolano), Fernando da Piedade Dias dos Santos, conferiu hoje posse a Lourenço Bento António, indicado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) como membro da ERCA.

Lourenço Bento António substituiu o jornalista Carlos Alberto, afastado recentemente daquele órgão por resolução da Assembleia Nacional. A ERCA foi criada em 2017 com o propósito de regular e supervisionar a atuação da comunicação social angolana.

O deputado Lucas Ngonda sustentou que a entrada de uns membros e a saída de outros na ERCA é sintomático de problemas internos e considerou que aquele órgão é uma estrutura de partidos integrantes e não um projeto nacional.

Segundo o líder da FNLA, que defende a "reestruturação ou extinção" da ERCA e a criação de uma nova entidade, a instituição "não tem jogado" o papel de equilíbrio no funcionamento dos órgãos de comunicação social angolano.

"Há todo o interesse de se repensar esta instituição, não deve ser reduzida ao papel de um instrumento de luta para os partidos ali representados. Entendemos que a sua missão está acima os objetivos partidários", notou.

A ERCA "deveria representar a consciência social de um Estado democrático e de direito na sua forma de atuação, apesar de ser uma organização de interesses compósitos, deveria primar pelos objetivos fundamentais que motivaram a sua criação".

O deputado do Partido de Renovação Social (PRS), na oposição, Benedito Daniel, criticou, na sua declaração política, a alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental, que autoriza a exploração de recursos minerais, petróleo e gás em zonas protegidas.

Para o líder do PRS, as áreas protegidas podem proporcionar ao país fonte de rendimento através da atividade do ecoturismo, "adormecido" por "falta de empenho e de políticas públicas" capazes de atraírem investimentos para gerar rendimentos ao Estado e benefícios às populações locais.

"Se ao longo dos anos os parques nacionais não beneficiaram de investimentos à altura de gerar perspetivas de económicas ao setor do ambiente, e tão pouco às comunidades locais, é porque o Governo esteve e anda totalmente desinteressado em promover o setor do turismo", assinalou Benedito Daniel.

Por sua vez, o presidente do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola -- Coligação Eleitoral (CASA-CE), Alexandre Sebastião André, considerou na sua declaração política que os "angolanos continuam de rastos e o país moribundo".

O deputado da coligação eleitoral lamentou a "pobreza extrema e a fome severa que continuam a matar vários cidadãos pelo país, sem uma estatística oficial", afirmando ser uma "contradição" baixar-se impostos de bebidas e manter os dos bens da cesta básica.

Os deputados angolanos votaram nesta sessão, na globalidade e por unanimidade, a proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Cadastro Predial, com 180 votos favoráveis, nenhum voto contra e abstenções.

A proposta de lei que altera a Lei sobre o Imposto Especial de Consumo está igualmente em discussão e votação na generalidade nesta sétima reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quarta legislatura do parlamento angolano.

Rate this item
(0 votes)

Latest from Angola 24 Horas

Relacionados

Template Design © Joomla Templates | GavickPro. All rights reserved.