Em entrevista à Lusa, o ex-líder da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), afastado em início de 2019, e antigo dirigente da UNITA, maior partido da oposição angolana, criticou a tentativa do regime de o afastar da política e promete não desistir da legalização do novo Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola
"Chega-se cada vez mais à conclusão de que estamos perante uma estratégia sistemática do regime de tentativa de impedir o cidadão Abel Epalanga Chivukuvuku de participar na vida política nacional", afirmou, acusando as instituições de estarem a ser "utilizadas pelo regime", em particular o Tribunal Constitucional (TC).
Na semana passada, Chivukuvuku anunciou que vai recorrer ao plenário do Tribunal Constitucional depois de ver indeferido, pela segunda vez, o reconhecimento do PRA-JA Servir Angola.
O despacho, assinado pelo juiz conselheiro presidente do TC, Manuel da Costa Aragão, refere que nas 32.075 fichas de subscrições entregues, só 6.670 estavam conformes, quando eram exigidas, pelo menos, 7.500 assinaturas válidas, e que foram entregues fichas com assinaturas manuscritas sem qualquer correspondência com os Bilhetes de Identidade.
O coordenador-geral da comissão instaladora do PRA-JA contesta a decisão, sublinhando que apresentou, numa primeira fase, assinaturas em número superior ao exigido legalmente, com atestados de residência passados pelos administradores municipais, "todos pertencentes ao MPLA [o partido no poder em Angola há 40 anos], sendo submetidas, numa segunda fase, mais de 8000 assinaturas com certidão notarial para mais de 4.000.
"O tribunal vem dizer que as administrações e os notários não são legais, não são legítimos? Vamos trabalhar como?", questionou, acusando também o TC de ter "orquestrado" a sua demissão de presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e estar agora a tentar inviabilizar o PRA-JA.
"O que há é perseguição" declarou, considerando que esta atitude não contribui para a credibilização de um país que está "em transição para a democracia".
"Querem passar a mensagem de que Angola é um país sério, uma administração funcional e transparente, mas ao mesmo tempo cometem atos que descredibilizam a mensagem", frisou, admitindo que as próprias instituições do Estado, como o ministério da Administração do Território e o ministério da Justiça e Direitos Humanos, podem vir a ser responsabilizadas pelo dinheiro que gastou em atos notarias que não foram considerados válidos
Questionado se iria processar judicialmente estas entidades, adiantou que "é um debate interno".
Chivukuvuku recorreu à Bíblia e às tentativas vãs do Rei Herodes, que mandou matar todas as crianças por temer o nascimento de um novo líder para os judeus, para ilustrar o que está a acontecer com o PRA-JA
"A criança viveu na mesma", sublinhou. "Como Herodes falhou também o MPLA falha", acrescentou, dizendo que "não faz sentido tentar travar o PRA-JA", pois devem ser os angolanos a determinar se o projeto "tem mérito de ter espaço" no contexto político angolano.
Se o recurso ao plenário do TC falhar, haverá outras alternativas, pois quando "fecham a porta, abre-se uma janela".
"O que eu quero garantir aos angolanos e aos meus seguidores é que eu, e os meus apoiantes, estaremos presentes tanto na luta das autárquicas - onde não é preciso ter partido político, basta ser cidadão - mas também em 2022 estaremos no processo das eleições gerais", afiançou.
O político não acredita, no entanto, que as eleições autárquicas, as primeiras de sempre em Angola, se venham a concretizar este ano ao contrário do que foi anunciado pelo Presidente da República, João Lourenço.
"Por um lado, não houve vontade para criar as condições mínimas básicas e, por outro lado, com a pandemia mundial, dificilmente", isso poderá acontecer, disse, admitindo que "seria bom não falhar" em 2021.
"Haverá opção, com PRA-JA ou sem PRA-JA", reiterou embora continue a acreditar na legalização do partido.
Também em 2022 espera concorrer às eleições gerais com o PRA-JA, mas não fecha a porta a outras alternativas, se isso não for possível
Questionado sobre se a UNITA, seu antigo partido, seria uma dessas alternativas, respondeu que "não faz parte da minha agenda imediata" e considerou que o mais importante é "ser positivo ao país" com a estrutura do PRA-JÁ.
Mas não descartou a possibilidade: "já deixei claro que sou um cidadão pragmático, desde que encontre fórmulas que me permitem, e nos permitem, poder contribuir pontualmente, positivamente para a evolução do país fá-lo-emos".
Questionado sobre o financiamento das suas atividades adiantou que conta com recursos próprios dos membros do PRA-JA e de outros cidadãos sublinhando que o que conta não são os recursos
"Se assim fosse, o MPLA não devia ter medo de ninguém, o MPLA tem a máquina do Estado nas mãos, tem a comunicação social pública nas mãos, tem o dinheiro que usa abusivamente, tem tudo. Porque é que vai ter medo dos outros partidos? Porque é que vai ter medo de um partido que ainda não nasceu? O que conta é a postura, o ideal, a vontade de servir o país", concluiu.
