João Baptista Borges, que falava à imprensa, à margem do 10º Conselho Consultivo do Ministério da Energia e Águas (MINEA), realizado de quinta a sexta-feira no Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, Malanje, desdramatizou dessa forma as preocupações levantadas em torno da decisão do Governo.
A realidade de Angola no domínio da produção de electricidade não é muito diferente da etíope (onde já opera um metro de superfície), considerou o ministro, acrescentando que, desde que se criem as infra-estruturas básicas, o sistema funciona sem dificuldades inerentes à falta de energia eléctrica.
O ministro forneceu números para provar o que disse ser um “crescimento significativo na exploração dos recursos hídricos”, principalmente no Médio Kwanza, onde além da Hidroeléctrica de Capanda, entrou em funcionamento a de Laúca, a fornecer a rede nacional em 1.670 megawatts (MW) dos 2.070 previstos. O desafio do MINEA, apontou, é o de interligar a rede nacional, numa altura que também decorrem as obras do projecto Caculo Cabaça, que terá a capacidade de 2.172 MW, com conclusão prevista para 2024.
Nesta conformidade, João Baptista Borges reconhece que os desafios do Ministério são enormes, mas sustenta com optimismo os “grandes avanços” alcançados nos últimos tempos, assim como a viabilidade das projecções de curto e médio prazos, assentes numa estratégia de produção, transporte e distribuição cuja funcionalidade tem permitido levar a energia eléctrica para as localidades mais afastadas dos centros urbanos, onde é absorvida a maior parte de electricidade.
A hora dos privados
No final do Conselho Consultivo, João Baptista Borges reteve os participantes insistir neste último aspecto, instando os presidentes dos conselhos de administração das empresas do sector a celebrarem Parcerias Público-Privadas (PPP) para a gestão e fornecimento de energia para localidades menos beneficiadas, de forma que os custos fixos não sejam alterados à medida que se aumentam a zonas de cobertura.
“O Estado não pode fazer tudo, pois a sua vocação é de criar as condições para que os serviços cheguem às populações de forma a satisfazer as suas necessidades. As empresas devem encarar as PPP como forma de permitir que as zonas mais recônditas possam ser operadas por instituições privadas”, indicou o ministro para clarificar a estratégia de electrificação do Governo.
O responsável prometeu aos privados que se instalarem nesses mercados, cláusulas de licenciamento que permitirão que fiquem com pelo menos 10 por cento do valor da operação.
Entre as principais deliberações, os participantes concordaram na necessidade da aprovação de crédito orçamental adicional para garantir a execução dos projectos com financiamentos já aprovados, bem como na adopção de soluções concretas para a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre os bens e serviços públicos providos pelas empresas do pelouro.
Também concordaram na avaliação da necessidade do reajuste das tarifas do subsector de águas, face a depreciação da moeda nacional e consequente aumento dos custos operacionais.
O certame serviu ainda para deliberar sobre a necessidade de uma melhor articulação entre as empresas do subsector das águas para a criação de um fundo com o propósito da aquisição de produtos químicos para tratamento e monitorização da qualidade da águas, assim como a garantia de apoio das estruturas governamentais para fazer face ao impacto das calamidades naturais.
