1. Do demitir de responsabilidades por parte de Portugal, com o desrespeito e a violação do Tratado de Simulambuco (3) – um tratado com a força que o Direito Internacional lhe devia conferir, mesmo se rubricado a Sul do Equador, e que obrigava Portugal a prestar auxílio e protecção aos Cabindeses, nos termos do Artigo 2o desse Tratado, por um lado, e, por outro lado, a fazer manter a integridade dos territórios colocados sob o protectorado, em conformidade com o seu Artigo 3o;
2. Da subsequente anexação do território, por via do Acordo de Alvor, que “ousou” violar o Tratado de Simulambuco; um acordo rapidamente declarado caduco, inexistente e transformado em letra morta, salvo, curiosamente, no que à anexação de Cabinda dizia respeito;
3. Da política de violência, luta armada sem quartel contra o Povo de Cabinda, imediatamente empreendida pelo Governo do MPLA, sob o silêncio cúmplice e algumas vezes a conivência mesmo, do poder político português e da chamada “comunidade internacional”; política de violência que rapidamente transferiu para Cabinda cerca de 40 mil tropas e toda a máquina repressiva que poderia bem fazer inveja a Salazar, com uma vaga de intimidações, detenções arbitrárias, execuções, etc.;
4. Da falta de vontade política, por parte das autoridades do MPLA – partido que sempre governou Angola, primeiro, como partido único e, em seguida, como partido “sozinho”, na sequência da instauração do multipartidarismo, após o Acordo de Bicesse, clara conquista da luta levada a cabo pela UNITA – de buscar soluções, com honestidade, solidez e transparência, para o chamado “Caso Cabinda”;
5. Da inércia e conivência, por parte da comunidade internacional, que acoita e protege as acções criminosas cometidas contra o Povo de Cabinda, por um lado, em benefício dos seus negócios mais ou menos vantajosos, enquanto, por outro lado, olha para Cabinda como um simples poço de petróleo, esquecendo-se que ali existe um Povo, com uma alma, um querer e uma aspiração;
6. Das condições de miséria e de subdesenvolvimento a que ficaram votados Cabinda e o seu Povo, apesar de o Estado de Cabinda ser a principal fonte de recursos do Orçamento Geral do Estado angolano, depois de, durante muitos anos, ter sido praticamente a única.
Até quando o sofrimento dos Cabindeses vai continuar, agravado pela ambição e o egocentrismo do poder em Luanda e pelos interesses econômicos no seio da “comunidade internacional”, é a pergunta que me coloco, enquanto Cabindês e cidadão deste mundo global, à espera que um dia ela – comunidade internacional – se olhe ao espelho e sinta alguma vergonha do que estiver a ver refletido nele. O dinheiro não devia justificar tudo e, como diz bem o ditado português, será “tão ladrão quem vai à horta como quem fica à porta”.
A UNITA tem estado, como sempre esteve, engajada na luta por uma solução digna e dignificante para Cabinda, que passe pelo diálogo franco, aberto e construtivo com aqueles que, em Cabinda, representam a vontade popular.
No seu projecto de lei sobre o poder local, liminarmente rejeitado pelo MPLA, no parlamento angolano, em março de 2014, a UNITA avançava uma via de solução, sugerindo que Cabinda fosse uma autarquia supramunicipal. Por outro lado, a UNITA tem estado a ajudar na distribuição/disseminação de um documento concebido pelas diferentes sensibilidades cabindas, tanto políticas como da sociedade civil, intitulado “Projecto de Proposta do Futuro Estatuto Político-Jurídico do Território de Cabinda (Linhas de Força)”, cuja cópia deixo aqui à consideração de Vossas Excelências que, melhor do que ninguém, conhecem a fundo a tragédia do Povo de Cabinda.
A vontado do Povo Cabindês, a Indepêndancia de Cabinda é generalizada.
Sr. RAUL DANDA
Viva Cabinda livre. Viva FLEC
