Manuel Nunes Júnior, que foi hoje ouvido na 20ª sessão de discussão e julgamento deste processo conhecido como “500 milhões”, começou por justificar a sua ausência em pelo menos duas sessões, alegando que não recebeu nenhuma notificação.
O ministro, que chegou ao tribunal com mais de uma hora de atraso, disse ter tomado conhecimento de que deveria prestar declarações pela imprensa, tendo apenas comparecido por respeito à instituição.
Por sua vez, o juiz João da Cruz Pitra, lamentou "a forma" como o governante "foi trazido para tribunal”, afirmando que foram feitas diligências para a sua notificação, sem conseguir justificar o que se terá passado para o sucedido.
O caso envolve uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares (cerca de 458 milhões de euros) do Estado angolano para um banco no exterior do país, em que são arguidos o ex-governador do BNA, Valter Filipe, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno “Zenu” dos Santos, o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, e o então diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel.
À testemunha foram colocadas três questões pelo advogado Sérgio Raimundo, defensor de Valter Filipe, sobre em que qualidade participou na audiência, a 17 de setembro de 2017, com o ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos e os promotores do investimento, se tinha sido apresentado aos promotores como a pessoa que, no futuro Governo, iria dar continuidade ao processo e se foi instruído por José Eduardo dos Santos no sentido de informar o seu constituinte e dar-lhe cópia do dossiê.
Em resposta, Manuel Nunes Júnior disse ter estranhado também o convite para participar na referida audiência, tendo em conta que naquela altura não ocupava nenhuma função no Governo, sendo apenas o presidente da 5.ª comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional.
A testemunha acrescentou ainda que não é verdadeira a afirmação de que foi apresentado aos promotores como a pessoa que no futuro Governo iria dar continuidade ao processo, salientando que o ex-Presidente angolano referiu apenas que ocuparia funções de coordenação económica no futuro Governo.
Sobre se lhe foi entregue o referido dossiê, Manuel Nunes Júnior voltou a negar, acrescentando que o novo Governo depois das eleições gerais de agosto de 2017 foi formado a 30 de setembro do mesmo ano e Valter Filipe foi exonerado do cargo em outubro de 2017.
Nesse sentido, prosseguiu a testemunha, “nunca houve contacto direto com esse dossiê”.
Na acareação solicitada pela defesa, o arguido Valter Filipe reafirmou as suas anteriores declarações, de que Manuel Nunes Júnior foi apresentado como futuro coordenador da equipa económica do próximo Governo, sendo por isso a pessoa que iria dar continuidade do processo.
Valter Filipe disse ainda que nesse encontro, o então Presidente disse que não havia certeza se Archer Mangueira se iria manter como ministro das Finanças e que o então governador do BNA tinha mandato de cinco anos e iria continuar a dirigir o banco central angolano.
De acordo ainda com o arguido, dias depois do encontro no palácio presidencial, cumprindo a orientação do ex-chefe de Estado angolano, contactou Manuel Nunes Júnior para combinar um encontro na sede do MPLA, partido no poder, no qual foi acompanhado dos, na altura, vice-governadores do BNA Tiago Dias e Suzana Camacho, tendo apresentado e entregue cópia do processo de captação de 30 mil milhões de dólares (cerca de 27,5 mil milhões de euros) para Angola.
Instado a confrontar tais afirmações, Manuel Nunes Júnior reiterou que participou na reunião a 17 de setembro e que o ministro das Finanças em função tinha ficado com a responsabilidade de tratar do assunto, frisando que “todo o processo foi conduzido pelo Ministério das Finanças”.
Questionado pelo Ministério Público sobre se houve o encontro no partido com Valter Filipe e os seus vices, a testemunha disse não se recordar desta reunião, realçando que pode falar com propriedade apenas da reunião do palácio.
Os réus estão acusados de diversos crimes incluindo burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência (“Zenu” dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião) e burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato (António Bule Manuel e Valter Filipe).
O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos uma proposta para o financiamento de projetos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola, tendo sido ele o portador da carta entregue por si ao antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos.
A proposta foi apresentada ao executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35 mil milhões de dólares (28,5 mil milhões de euros).
O tribunal marcou a próxima sessão para o dia 18 deste mês, na qual se saberá se a defesa conseguiu ou não obter declarações do antigo Presidente angolano sobre o processo, relativamente se terá orientado a transferência dos 500 milhões de dólares.
