A informação foi avançada no final do sexto encontro da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, no qual participou também o ministro da Comunicação Social, João Melo, e representantes dos partidos UNITA, FNLA, PRS e MPLA e organizações da sociedade civil.
Segundo o porta-voz da reunião, Eduardo Magalhães, a emissão de certificados de óbito vem responder à necessidade de tornar "célere e simplificado o processo de justificação de óbito, desburocratizando e descentralizando a competência de modo a poupar esforços que os familiares interessados podiam empreender com o atual procedimento estabelecido”.
"Assim o âmbito desse regime de processo especial de justificação de óbito aplica-se aos óbitos ocorridos em consequência dos conflitos políticos havidos entre 11 de novembro 1975 a 4 de abril de 2002", indicou o porta-voz.
A comissão aprovou igualmente o plano de extensão das ações a todas as províncias do país, bem como a visita ao local onde será erguido o memorial das vítimas dos conflitos políticos em Angola, na zona da Boavista, em Luanda.
Eduardo Magalhães referiu que o executivo angolano pretende com o memorial "simbolizar o início do processo de paz espiritual da sociedade angolana, a cura das mágoas de um passado doloroso e também lançar as bases da reconciliação, amor e a reaproximação entre os angolanos, da harmonia nacional e o perdão e da reconstrução da nação”.
Os participantes no encontro aprovaram igualmente a sigla da comissão, com as palavras "Abraçar e Perdoar".
O presidente da Fundação 27 de maio, Silva Mateus, disse à Lusa que a reunião foi "frutífera", tendo sido alcançado alguns pontos de convergência, o que faz crer que o processo terá "um desfecho favorável".
"Isso porque o que nós defendíamos está salvaguardado, porque a terminologia também mudou. Falava-se em monumento às vítimas, agora é um memorial, onde se irá contar a história das facetas todas do conflito, onde o 27 de maio de 1977 também estará presente, só por isso estamos satisfeitos", disse Silva Mateus.
Contudo, o dirigente da fundação sublinhou que a construção do memorial não retira a pretensão dos sobreviventes em erguer um monumento específico às vítimas dos seus correligionários.
A data de 27 de maio de 1977 está registada na história de Angola como uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves - que foi ministro do Interior entre a independência do país, a 11 de novembro de 1975, e outubro de 1976, reprimida pelo regime do então Presidente angolano Agostinho Neto.
Relativamente à abertura agora manifestada para a emissão de certidões de óbito, Silva Mateus frisou que foi criada a comissão, mas antes deverá ocorrer o processo de registo de óbito para posterior emissão da certidão.
Para o mesmo responsável, “não será um processo fácil”, porque será preciso identificar as pessoas e “há indivíduos que não deixaram qualquer documento".
"A presunção da morte é mais do que evidente passados 42 anos, isso dispensa qualquer outro documento que num dos parâmetros é exigido. Exige um documento que diga que fulano desapareceu, mas tudo isso vai ser contornado na execução prática", salientou.
O presidente da fundação disse que as áreas onde existem restos mortais das vítimas desse conflito político estão identificadas, citando o Cemitério 14, em Luanda, onde foram depositados numa vala comum cerca de 4.000 pessoas, e está erguida a campa memorial provisória da fundação.
"Temos também ali nas Palmeirinhas, no Benfica, onde também existe uma vala comum, na província do Moxico, na Calunda, onde estão disseminados num campo vários buracos individuais, onde iam sendo metidos os indivíduos que foram mortos. É fácil localizarmos isso", disse.
A comissão integra também a igreja, artistas, escritores, ordens profissionais e organizações juvenis.
