Em entrevista ao semanário Novo Jornal e à Televisão Pública de Angola (TPA), transmitida na sexta-feira à noite, João Lourenço considerou que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), anunciado na quinta-feira e que recorre a dinheiros recuperados do Fundo Soberano (2.000 milhões de dólares), não vai acabar com as verbas a investir.
"[O PIIM] não é nenhuma declaração do fim do Fundo Soberano, na medida em que nós não estamos a retirar a totalidade dos recursos que o Fundo Soberano tem. O Fundo Soberano não acaba, vai manter-se", garantiu o Presidente angolano, salientando que "grande parte dos países no mundo" que o têm "não juntou valores tão altos quanto Angola".
"Podemos muito bem ter um Fundo Soberano com muito menos de 5.000 milhões de dólares, mas não deixa de ser Fundo", garantiu.
Nesse sentido, João Lourenço refutou a ideia da oposição, segundo a qual o executivo arrisca colocar em causa o retorno que se esperava do investimento do Fundo caso este fosse feito em setores estratégicos da economia e não nos municípios.
"Acho que o retorno político é bastante grande, uma vez que vai resolver muitos problemas sociais das populações. O Fundo vai ser utilizado para a construção de escolas, hospitais, postos médicos, centros de abastecimento de água, de energia, vias de comunicação, sobretudo as secundárias e terciárias", sustentou.
Em 22 de março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola indicou que o Estado angolano recuperou 3.300 milhões de dólares (2.870 milhões de euros) pertencentes ao Fundo Soberano de Angola sob gestão do empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais e respetiva empresa.
Num comunicado, a que a Lusa teve então acesso, a PGR referiu que os valores foram recuperados no âmbito das atividades do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, que resultou na recuperação de todos os ativos financeiros e não financeiros do Fundo Soberano de Angola.
Segundo a PGR angolana, 2.300 milhões de dólares foram recuperados em ativos financeiros e outros 1.000 milhões de dólares recuperados a favor do Fundo Soberano de Angola todo o património imobiliário, constituído por empreendimentos hoteleiros, minas de ouro, fazendas e 'resorts' sediados em Angola e no exterior.
O valor recuperado, sob gestão de Jean-Claude Bastos de Morais, presidente das empresas do grupo Quantum Global, que esteve detido entre 24 de setembro de 2018 e 22 de março deste ano, estavam domiciliados em bancos do Reino Unido e das Ilhas Maurícias.
"Por conseguinte, o Ministério Público decidiu não mais prosseguir criminalmente contra o senhor Jean-Claude de Morais Bastos, tendo-lhe sido restituída a liberdade", referiu-se no comunicado.
Jean-Claude Bastos de Morais estava acusado de vários crimes, nomeadamente associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios.
O suíço-angolano é presidente e fundador da Quantum Global, empresa que geria os ativos do Fundo Soberano de Angola, do qual foi presidente José Filomeno dos Santos, que esteve em prisão preventiva entre 24 de setembro de 2018 e 24 de março deste ano.
José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, nomeado pelo pai, em 2012, para presidente do Fundo Soberano, foi exonerado, em janeiro de 2018, pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço.
"Roma e Pavia não se fizeram num dia"
O João Lourenço recorreu ao ditado "Roma e Pavia não se fizeram num dia", para admitir que o crescimento económico do país está "lento", garantindo que o impacto da política económico-financeira do Governo na população vai chegar.
"Roma e Pavia não se fizeram num dia. Estão a ser tomadas todas as medidas de acompanhamento da sociedade e já muito foi feito. É evidente que os problemas não estão todos resolvidos", declarou João Lourenço, empossado Presidente de Angola em setembro de 2017.
Para o chefe de Estado angolano, o ser humano é um "eterno insatisfeito" -- "característica universal" -, razão pela qual não se pode esperar que o impacto das medidas económicas do executivo possa começar a ser sentido pela população em cerca de um ano e oito meses.
"Já me disseram que sou um salvador [depois do fim dos 37 anos de regime do Presidente José Eduardo dos Santos - 1979/2017], mas não apanhei o país armadilhado [após se tornar chefe de Estado]. Encontrei dificuldades, mas não encontrei um país armadilhado" economicamente, referiu.
Entre as dificuldades figura a corrupção, disse, defendendo que se não tivesse encetado um programa de combate ao fenómeno, o país estaria "muito pior".
A este propósito, e quando questionado pelos jornalistas sobre os investimentos públicos de milhões de dólares que não tiveram qualquer retorno para Angola, João Lourenço destacou que o principal foco, para já, está centrado no "ataque aos grandes valores", destacando os vários casos que estão em investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ainda na esfera judicial, o Presidente angolano negou ter aliados de peso para poder levar por diante o combate à corrupção no país, observando que esses aliados são todos os angolanos que o querem ajudar a combater o fenómeno.
Sobre um alegado "tratamento diferenciado" da Justiça nos casos que estão aparentemente ligados a altas personalidades angolanas, João Lourenço foi evasivo, respondendo desconhecer "se estão livres", uma vez que há casos em investigação judicial: "Quando se está a ser investigado [pela Justiça] não se é livre".
Na entrevista, João Lourenço realçou, por outro lado, a aposta do Governo na agricultura, para apoiar a diversificação económica do país - 95% das exportações são de petróleo -, a construção e reconstrução de escolas, hospitais, centros de saúde e estradas, optando sempre por valorizar o que está a ser feito, embora admitindo que muito está ainda por fazer.
O chefe de Estado referiu também que o Governo tem estado a criar condições para uma maior participação do setor privado na vida económica do país, desdramatizando as dificuldades e lembrando que o Deutsche Bank abriu recentemente uma linha de crédito de 1.000 milhões de dólares para apoiar os empresários.
"Organizem-se e recorram à linha de crédito", afirmou, quando questionado sobre as dificuldades que os empresários têm na obtenção de crédito bancário, sobretudo os custos financeiros daí decorrentes.
Em relação à falta de água e de energia elétrica em grande parte do país, João Lourenço, sempre com respostas curtas, indicou que são duas das outras dificuldades que estão a ser resolvidas paulatinamente.
Na esfera petrolífera, João Lourenço reiterou a aposta do Governo na construção de duas refinarias - Lobito (Benguela) e Cabinda -, o que vai permitir diminuir as importações de petróleo e minimizar a "inaceitável situação" de um país que é o segundo maior produtor de crude na África Subsariana "não ter combustível em condições".
Em relação aos subsídios aos combustíveis, que têm permitido uma estabilidade dos preços há mais de dois anos, João Lourenço considerou que a exigência de lhes pôr fim, tal como defende o Fundo Monetário Internacional, vai ser alvo de análise.
"Os subsídios devem ir no sentido de serem alterados de forma razoável", declarou, sem se alongar, lembrando que os preços em Angola estão muito abaixo dos que se praticam noutros países, sem especificar se africanos ou não.
Em relação à implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), inicialmente previsto para entrar em vigor em 01 de janeiro deste ano, adiado, depois, para 01 de julho e, mais tarde, para 01 de outubro, João Lourenço assumiu que o executivo estava errado e que "ouviu" as razões do empresariado angolano.
"Onde falhamos? Não é uma falha. Às vezes há males que vêm por bem. Fomos humildes ao ouvirmos o empresariado. Ouvimos e concluímos que eles tinham razão. Agora ainda há tempo para todos se prepararem melhor", respondeu.
