O Governo angolano entregou hoje na Assembleia Nacional de Angola a proposta de Lei do OGE para 2019, com receitas e despesas de cerca de 11,2 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros), que, segundo o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, prevê um aumento significativo para o setor social.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, disse que "é grande expectativa" à volta do OGE por, entre outros aspetos, se tratar de "um documento do novo chefe de Estado, cuja elaboração obedece a um novo paradigma".
"Precisamos de perceber quais as grandes políticas que constam do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2019 para podermos fazer uma análise comparativa e se os projetos que estão elencados no presente exercício económico correspondem aos ditames do PDN", disse Manuel Fernandes.
Segundo o também deputado da CASA-CE, a expectativa anda também à volta das grandes linhas do OGE para o setor social, nomeadamente se "continua ainda a ser a maior preocupação", e também sobre o setor real da economia.
"Para um aumento da produção interna apregoado pelo Governo exige-se que se preste uma atenção específica para o setor real da economia", afirmou.
"Também queremos saber quais os instrumentos que estão encontrados para recuperar a capacidade de compra dos trabalhadores provocados pela corrosão salarial, que tem a ver com a depreciação do kwanza, bem como também a contenção cada vez mais da inflação, para os salários corresponderem com a expectativa do ponto de vista das necessidades das famílias ao longo do mês", frisou.
Por outro lado, a segunda maior força da oposição angolana pretende ver se a elaboração da proposta obedeceu a lei do OGE, o que não acontecia com as anteriores, que eram "quase autênticas autorizações legislativas, que permitiram ao Presidente da República fazer e desfazer sem ter em conta a Assembleia Nacional".
"Condenamos esta prática e solicitamos para que haja uma correção", salientou.
