Quinta, 28 de Março de 2024
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A jurista angolana Margareth Nanga considerou hoje a Constituição angolana regressiva nas garantias dadas aos cidadãos para exercerem plenamente os seus direitos, apontando a excessiva concentração de poderes no Presidente da República como um dos desafios.

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No segundo dia do II Congresso Angolano de Direito Constitucional, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), os especialistas em Direito Constitucional defenderam a adopção de um modelo constitucional que se adapte à geografia e diversidade étnica e cultural de cada Estado.

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O advogado angolano Benja Satula (na foto) disse hoje que vê “com alguma preocupação” o pedido de demissão do presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Aragão, após o acórdão que aprovou a revisão constitucional.

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A demissão do presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Aragão, traz à tona receios de um "regresso à ditadura". O juiz colocou em causa a revisão constitucional proposta pelo Presidente João Lourenço.

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O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reafirmou, esta sexta-feira, que o Executivo continua a defender o princípio da separação e interdependência de funções entre os poderes do Estado no país.

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