Nessa conversa, que aconteceu dois dias depois do aumento dos preços, o empresário apresentou os seus pontos de vista, defendeu que não há razões para o aumento dos preços dos transportes públicos, incluindo os táxis privados, e sugere um maior controlo sobre os rendimentos que agora estarão à disposição do Estado depois destes aumentos.
O que gostaria de dizer sobre o aumento do preço dos combustíveis?
Primeiro, dizer que estas medidas pecam por serem tardias. O país perdeu muito, particularmente no seu índice de desenvolvimento humano, porque estávamos a subsidiar os combustíveis. Temos que ver que até o aumento anterior, o orçamento que afinal temos de compreender que é uma questão de Estado, que somos nós. Estado não é o Executivo. Éramos nós contribuintes, cidadãos, que de certa maneira estamos a subsidiar cerca 5, 5 mil milhões de dólares por ano. É uma verba astronómica. Mesmo ao preço mais alto do barril de petróleo, isso representaria cerca de sete por cento das receitas de todo o orçamento nacional. Com 5, 5 mil milhões de dólares, só para dar um sentido mais objectivo, o país poderia ter feito por ano um bom hospital, uma boa escola do ensino médio em todos os municípios de Angola. O nosso défice grande não é orçamental, é o défice na educação e na saúde, e o défice na agricultura. Nós temos os indicadores de produtividade mais baixos de África, porque não conseguimos dar os inputs de que a agricultura necessitava.
Há ou não razões para as pessoas estarem receosas com este aumento do preço do combustível, porque acreditam que haverá um efeito cascata na nossa economia?
Não há razão para haver um efeito de cascata. Nós como Associação Industrial de Angola, temos tido contacto com os industriais, com as empresas agrícolas que também são nossas sócias, da construção, que não podem aumentar os seus preços.
Porquê?
Porque o efeito é meramente residual. Dez kwanzas – e temos que louvar aqui a atitude da Associação dos Taxistas de Luanda – que tem de discutir isso com o Governo, buscando eventualmente algumas vantagens colaterais que têm que ser lhe dadas. Porque não podemos continuar a deixar os taxistas a serem chamados de candongueiros, isso é a primeira coisa. São operadores económicos, ok. Aliás, está é a disponibilidade do senhor ministro das Finanças, de acordo com aquilo que nós conversamos, que é falar com as associações. Repare que 10 Kwanzas e quero já dizer que o cálculo para o preço dos transportes não pode ser ligado ao preço da gasolina. Não, isso é especulativo, tem que ser ligado ao gasóleo. Por isso, é que o Executivo mantém o preço do gasóleo mais baixo, com GAP na ordem dos 20 Kwanzas. Isso é 60 para 90 Kwanzas. Porque tem este sentido de que não deve agravar o custo dos transportes públicos, sejam esses oficiais ou os Táxis Colectivos (TC’s), ou qualquer outro tipo de transportes que sejam camiões. Se você calcular o depósito de um táxi, vamos imaginar que sejam 50 litros, vai-se pagar mais 10 Kwanzas por litro. Vamos pagar em 50 litros mais 500 Kwanzas. São cinco dólares. O depósito cheio dá para fazer 400 quilómetros. Divide os cinco dólares pelos 400 quilómetros, qual é a incidência? É meramente residual. Por isso, é que o Executivo e bem, com o nosso conselho e de outras associações, tem sido bastante ponderado no aumento do preço do gasóleo para não onerar os custos.
Mas isso será também válido, por exemplo, para os bens de primeira necessidade que são diariamente transportados para vários pontos do país? Não haverá um aumento vertiginoso dos preços destes produtos?
O cálculo é igual. Você põe num camião 200 litros de gasóleo, a um consumo de 12 litros por 100 quilómetros, você vai ao Sumbe e volta. Quanto é que você gastou? Você encheu 400 litros de gasóleo, multiplique os 10 Kwanzas diferenciais, isso dá quatro mil Kwanzas, que são 40 dólares. Se você fizer uma incidência sobre as 30 toneladas que leva e que traz, para termos uma melhor visão sobre os 60 mil kilos, é meramente residual. Agora, temos é que saber, como você fez na pergunta inicial, ser melhores gestores do combustível que a gente usa. Antigamente, quando o combustível era mais barato, o que é que se verifica nas bombas? Até se derramava gasolina e gasóleo no chão. A partir do momento que começou haver uma certa racionalidade, isto deixou de acontecer. Portanto, se temos o camião que está a gastar exageradamente é porque os seus injectores não estão afinados, por exemplo. Mas como é barato continua a andar. A indústria também utiliza gasóleo na geração de energia alternativa com grandes geradores. Se falarmos por exemplo de uma Aldeia Nova que ainda faz a sua energia pela via do combustível, o gasóleo, também grandes gastos. Mas temos que ver o que é que estas fábricas produzem e qual é a incidência deste valor adicional dos 10 Kwanzas. Se eu gastar 40 mil litros de gasóleo por mês, aqui estamos a falar de uma grande unidade, a multiplicar por 10 vou gastar mais 400 mil Kwanzas, que são quatro mil dólares. Tenho que ver o que é que produzo, o meu out put para diluir os quatro mil dólares e geri-los melhor. Agora, o que se pede é que as pescas e a agricultura continuem a ser subsidiados, porque senão você às vezes vai à pesca e não encontra o peixe. Você na agricultura tem outros riscos, como por exemplo as chuvas e as mudanças climáticas. Tens duas porções de riscos, nem sempre aquilo que é investido se tem a certeza do respectivo retorno.
Esse é apenas o entendimento da Associação Industrial de Angola, ou também, do próprio Executivo?
É do próprio Executivo e enfim, porque nós temos reuniões de concertação social e vamos tendo essa paridade de informação. Manter os subsídios à agricultura e às pescas que são produtores de bens básicos. A soberania de um país está na produção agrícola e felizmente no nosso caso temos mar, e no mar. E, portanto, há que manter os custos baixos até porque a agricultura é fornecedora de matérias-primas à indústria. Vamos falar por exemplo do milho, do algodão que vem aí e, a aparecer na estrada da Samba, não são aceitáveis. Há outras medidas a tomar para se dar uma maior fluidez. Por exemplo, esta via estruturante da Samba tem uma via paralela. Porque é que já se concordou em absoluto que esta via paralela, que até tem o nome de um ex-comandante da Polícia, de manhã deve ter sentido único, para dar possibilidade a quem mora na zona sul para deslocar-se ao centro de Luanda e, ao fim do dia, inverter-se o sentido. Porque é que não se faz? São medidas simples, não são medidas de investimentos. Virem dizer que a estrada tem buracos, não se aceita. São questões de gestão. Hoje temos vias estruturantes boas, ao Camama, CacuUniaco, porque é que não há faixas verdes para os taxistas? Também serviriam a Polícia e as ambulâncias. É uma questão de gestão. E outro aspecto que os taxistas reclamam, enfim, e dou-lhes razão é exactamente acerca das viaturas que eles importam para transporte público terem de pagar taxas aduaneiras e o imposto de consumo. Há que emagrecer os custos dos transportes públicos, sejam nas empresas que tenham ligações com Estado, como a TCUL, ou uma Macon, SGO e outros. Se um autocarro para estas grandes empresas não pagam taxas aduaneiras, imposto de consumo e estamos de acordo, porque é que o pequeno operador de que é uma micro, pequena e grande empresa vai pagar taxas aduaneiras e imposto de consumo sobre o carro que ele importa? Desde que prove que está licenciado, que paga imposto, então vamos tirar as taxas. Agora, não se pode especular ou fazer contas com o preço de gasolina. Quem comprou seja o que for, à gasolina, cometeu um erro, porque transporte público é gasóleo. Agora se cometeu um erro paga.
O aumento do preço dos combustíveis estará associado ao ano de 2015, que se prevê negro para as contas do Executivo?
Afirmativo. Quem vendia uma mercadoria que tem por 100, até esteve a 120 e hoje vende por metade do preço, a 59, evidentemente que tem um buraco. Mas na gestão macroeconómica temos que evitar o aparecimento dos buracos, por isso é que digo que esta medida é atrasada. Já devíamos ter reservas que pudessem amenizar o choque destes buracos, porque você tem investimentos públicos que estão em curso. Você vai parar uma estrada que está a fazer para a Lunda, a ponte? O Presidente da República veio dizer que gostaria de fazer mais escolas mas o dinheiro não chega. Então temos que tapar este buraco. E você repara que não é só nosso problema: o que é que está a acontecer com a Rússia? O rublo desvalorizou 40 por cento, porque a Rússia também vive do petróleo. Hoje todos os países da Ásia menor estão aflitos. Ainda hoje dois presidentes da República fizeram reuniões porque têm este buraco, habituaram-se a subsidiar os combustíveis. Mas você vai a outros países que não subsidiam os combustíveis, como aos Emirados Árabes Unidos. Às vezes confunde-se que sendo produtores de petróleo pensa-se que somos produtores de refinados. São coisas diferentes.
No nosso caso, o que é que acontece?
No nosso é o petróleo bruto e os refinados que a nossa pequenina refinaria só garante 20 por cento do abastecimento. E pelo volume e aumento do número de viaturas, se não se fizer isso, cada vez o subsídio é maior porque há mais consumo. Se você tem três milhões de viaturas hoje e importa 200 mil por ano, está a fazer um aumento na ordem de mais oito por cento de consumo de combustível. Se você não tira os subsídios, cada vez mais é maior. Nós como cidadãos temos que ver que é uma falácia de certo modo, um sofisma, dizer que é uma forma de combater a pobreza. Os subsídios dão mais benefícios a quem mais gasta, a quem tem carros maiores, geradores, não apaga a luz por causa da electricidade. Não é a quem menos gasta. O que se pode dar é serviços de qualidade àqueles que têm menos capacidade. Se você fizer as contas como cidadão, vai ver que se calhar por um défice ainda de saúde, embora tenha melhorado todos os anos, tivemos um handicap maior que é o caso da educação, porque não tínhamos escolas, etc. Mas, se calhar, você gasta muito mais com a educação dos seus, com os problemas de saúde, do que gasta com os combustíveis. Portanto, isto é uma questão de raciocínio e não de reacção sintomática. É evidente que aumentaram e não gosto, mas tenho que raciocinar, porque repare que a taxa de longevidade no nosso país é muito baixa. Então é preciso investir muito em saneamento, eliminar a cólera, o paludismo, as doenças diarreicas, as febres tifóides e as hepatites. Isso é dinheiro, não vale a pena ter o combustível barato e depois estar a gastar na saúde e na educação. Você vai ao Zimbabué, apesar de todas as crises que têm sofrido, muitos estudantes angolanos vão lá estudar. Qual é o preço do combustível no Zimbabué, África do Sul e República Democrática do Congo? E nós com estes preços de combustível que estávamos a ter andamos a fomentar o contrabando, criando organizações perversas aos interesses do Estado. São coisas que se podem tornar perigosas, porque acumulam tanto capital. Repare que num tambor no contrabando ganham 300 dólares, e em 10 tambores ganham três mil dólares. Já viu o que isso representa ? Você está a criar desequilíbrios nos outros países e ainda por cima operadores económicos que são perversos aos interesses do próprio Estado. Quanto é que a Sonangol não gasta para pôr lá combustível? Tem que comprar camiões, pagar fretes e o combustível é importado. Então estamos a mandar combustível a pensar que estamos a resolver problemas locais, mas afinal estamos a alimentar o contrabando. Repare na quantidade de pessoas que reclamaram nas bombas de combustível do Lubango e do Namibe. É porque estão a carregar tudo para a fronteira. Portanto, temos aqui um desequilíbrio em relação aos países vizinhos.
Algumas organizações e entidades particulares criticaram a medida do Executivo.
Não haveria uma outra forma de se contrapor isso que não passasse pelo aumento dos preços do combustível? Não há. É o produto que é importado e que custa X. Repare: se não se fizesse isso, a Sonangol não teria dinheiro para comprar o combustível lá fora. Quanto é que está o dólar? Se antes o combustível era pago com um dólar que custava 100 kwanzas, agora que custa 120, e se você não der dinheiro á Sonangol não vai poder comprar combustível. Então não vais ter combustível. Vai ter a crise de não ter combustível e vai-se especular sobre o fornecimento de combustível. Mesmo hoje, se você viajar e for a muitas bombas não vai ver combustível. Onde é que foi? Está no mercado paralelo, está atrás. É ou não verdade?
Qual é o nível da nossa inflação actualmente perante estes factos?
Está é outra questão que se põe. A taxa de inflação não pode continuar, apesar de ser muito bem defendida pelo Banco Nacional de Angola. Não pode estar ancorada só na defesa de valorização do dólar, o que é irreversível. Não podemos só ancorar nesta asfixia, digamos, e dizer que vamos continuar a subsidiar a compra do dólar. O que é que vai acontecer? Lembram-se quando havia um paralelismo entre o mercado informal e o oficial? Você queria dinheiro para as viagens e não tinha. Queria dinheiro para fazer um tratamento na África do Sul, que é um problema de saúde. Quando tem problemas de saúde onde é que você vai? África do Sul. Quem tem mais posses, Portugal, e quem tem mais vai á Londres. Não é assim. Então estamos com um défice de saúde, e isso não custa dinheiro? Você, para se tratar, tem que gastar dinheiro com um bilhete de passagem? Na verdade, eu diria que isso vai criar outra vez o mercado paralelo do dólar. É irreversível porque o banco vai ter que ajustar, não fez neste período por coerência e para evitar mais gastos e tal. Agora, o que temos de fazer é a diversificação da economia de uma forma muito mais pragmática. Não é sustentável que 75 por cento das necessidades comuns, olhamos para nós, é tudo importado. Não é sustentável num país que tem potencial agrícola, que pode ser industrial, e os produtos importados vão custar mais caros, mas será o preço real. Agora é preciso estipular medidas para se acelerar a diversificação da economia e há propostas de várias entidades, nossas sobretudo. Uma delas é que você tem que ter produtos agrícolas disponíveis no mercado, porque há produções agrícolas. O PAPAGRO veio provar que há produção, o que falta é o transporte. Temos um conceito de que é a carga que espera pelo camião, mas não. Os camiões têm que andar à procura de cargas. Estamos num conceito absolutamente errado. Você tem produtos e tem que andar aí à procura do camião. O camião é que tem de andar à procura da carga. O que você tem de fazer é eliminar a taxa aduaneira e o imposto de consumo sobre os camiões usados. Se o Estado tirou e bem sobre os camiões novos, mas a proposta da AIA foi tirar sobre todos os camiões. Mas por alguma influência que digo de lobbis…
Lobbis de quem? Das Concessionárias?
Provavelmente das concessionárias, dos importadores. O mundo é de lobbis, nós também os fazemos. Lobbis não é pecado, são engenharias que visam defender os nossos interesses, mas têm que ser legítimos. Não podem ser por tráfico de influência ou corrupção. E nós pedimos que não houvesse taxas aduaneiras sobre máquinas, equipamentos, camiões e tractores. Foi aceite sobre matérias-primas. Não fomos nós que dissemos que os camiões usados deviam ser penalizados. É natural que os concessionários tivessem esta política para defender os camiões novos. Mas temos que ver a realidade do nosso mercado. Quem é o pequeno empresário que vai comprar um camião novo por 140 mil dólares? Com um juro de 12 a 15 por cento. Não tem hipóteses. Se a nossa política fosse assertiva, nós hoje íamos à Holanda, Bélgica e encontrávamos lá os camiões todos. Mas não há lá um camião, porquê? Os países do leste e da Europa do leste compram. A Rússia compra, a Bielorrússia, Turquia e a Nigéria. Nós partimos do princípio de que as frotas têm que ser novas. O camião na Europa com cinco anos é novo. Na Europa ninguém parte mola, gripa motor, porque em toda a autoestrada tem o serviço de assistência e de fiscalização. Portanto, estamos a cometer um erro grave porque devíamos ter muito mais camiões com os pequenos agricultores, com os operadores, os camionistas, uma pescaria e uma fazenda. O produto está pronto para a rua e não para depois ver onde é que está o camião. Os poucos camiões estão aqui no Porto de Luanda. A outra questão que iria reduzir os custos da produção interna seriam as taxas aduaneiras sobre as matérias subsidiárias da indústria. Você fez uma fábrica de detergentes a contar com aquilo que foi negociado, que todas as matérias seriam isentas, mas o Serviço Nacional das Alfândegas taxou as matérias subsidiárias. Num detergente, por exemplo, você tem muitas subsidiárias, porque a sua matéria-prima, infelizmente, neste momento é só a água. O resto são produtos químicos. Um bom detergente tem que ter perfume, conservantes, solidificadores e tudo isso é importado. A partir do momento em que você penalizou as subsidiárias, você encareceu o produto interno. E não é por ai que você resolve o problema do Orçamento Geral do Estado.
Na sua opinião, a Pauta Aduaneira peca por defeitos ou por excessos?
A Pauta Aduaneira peca por situações de excepção. É muito boa porque por exemplo tem matérias-primas, isentou máquinas e equipamentos, tractores e meios de produção. Mas tem outros pecados porque mantém a mesma taxa. Vou-lhe dizer nas confecções, se você quiser fazer uma boa camisa em Angola, precisas de bons botões, boas linhas, logotipo, forro, bom tecido, impactar e uma boa chita. Tudo isso está taxado, você não consegue lançar a indústria de confecções no país, porque as mesmas taxas que estão sobre estas matérias estão sobre o produto acabado. Você não consegue competir, então importo. Portanto, o que nós temos é que diversificar a economia, a indústria nacional tem que incluir matérias-primas nacionais.
Quais são os problemas que interferem para que não haja a dita diversificação da nossa economia?
Uma das questões é o financiamento, mas o Angola Investe já veio amenizar. Os proveitos do Angola Investe não podem ser vistos de um momento para o outro, porque industrializar não é fácil, não é comercializar. Ou importar hoje e vender amanhã. Há-que importar máquinas, equipamentos, construir os edifícios e formar o pessoal. São ciclos que nunca demoram menos de um ano. Vamos começar a ver os benefícios a partir deste ano. A própria Pauta Aduaneira também vai ter impactos, mas não é de um dia para o outro. Agora o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) tem agora nova filosofia, que não tinha há bem pouco tempo. O BDA não tinha uma filosofia impactante porque nem sequer tinha recursos e agora já tem mais. O aspecto da agricultura, temos que entender que o financiamento não pode ser três, quatro ou cinco anos. Deve ser no mínimo 8, 10 ou 12 anos, porque a agricultura é uma função de riscos. Você primeiro tem que desbravar a terra, prepará-la para ter uma terra que dê rendimento à planta, depois adubar, enriquecer e importar sementes. No nosso país, um dos grandes problemas é que não temos cá as multinacionais.
Porquê?
Esse é um problema que só se faz havendo um mercado aberto e competitivo.
Não temos um mercado aberto e competitivo?
Não temos, porque o Estado importa estes mesmos produtos. Em vez de incentivar estas multinacionais a virem para Angola, o Estado importa, faz concorrência a quem quiser vir estabelecer-se aqui. É um pouco a história do ovo e da galinha, quem é que nasce primeiro? O que estamos a dizer ao nosso Executivo é que tragam para Angola as multinacionais. Você pode fazer uma plantação, mas se tiver um fungo, os fungicidas estão nas lojas. Mas não vais resolver o problema de 500 hectares com meia-dúzia de latas que estão ali numa loja. Precisamos de ter aqui as multinacionais porque elas criam programas de assistência técnica. Trazem os produtos sem importação que ficam armazenados, afiançados. Isto é, o Estado só despensa divisa quando ele vende. Então, nós precisamos de ter as multinacionais como têm todos os outros países que são fortes na agricultura. Precisamos de ter aqui os grupos alemãs, africanos, ingleses.
É isso que falta para revolucionarmos a nossa agricultura?
Afirmativo. Porque você está a fazer uma agricultura de risco. Num outro dia disse a um gestor de Pungo- Andongo: se vocês tiverem uma praga, onde é que estão os produtos? Vocês vão importar e quando chegar os produtos, os milongos como a gente diz, a praga já comeu tudo. Eu estive numa fazenda há pouco tempo em que o milho está cheio de larvas. Você vê o milho está todo bonito, mas quando sair a maçaroca está toda comida.
Está a dizer que a nossa agricultura…
É rudimentar.
E os projectos que estamos a desenvolver, não são sustentáveis?
São de riscos. Se você tiver uma praga. Não vê a crise da mandioca aqui? Porque você importou estacas de mandioca que estavam contaminadas, ok. A agricultura é de risco neste momento.
A agricultura é o sector primordial para a diversificação da nossa economia?
É.
Não há outros onde o Executivo deveria apostar em paralelo?
Repare que a indústria é a grande importadora de matérias-primas. Milho, oleaginosas para fazer o óleo, frutas para concentrados, mas estamos a importar. É evidente que também precisamos de olhar a parte mineral básica, que o Ministério da Geologia e Minas está agora a fazer, o Planageo. Mas os minerais básicos sabemos onde é que estão. Não podemos continuar a ter cimenteiras tipo parte um Klinker para fazer cimento, temos que fazer a partir do calcário. Por isso, trouxemos aqui empresas alemãs muito fortes neste domínio para ajudar a uma industrialização vertical, de maneira que sejamos competitivos. Se calhar, daqui a cinco anos vamos que ter entrar na SADC, na zona de comércio livre e temos que ter preços competitivos. Se não tiver preços competitivos, então estás mal.
As Zonas Económicas Especiais (ZEE) são tipos de modelos a seguir?
É um modelo a seguir, mas não é aqui.
E onde é que seria?
Tem que ser nas zonas onde haja matérias-primas, vantagens competitivas.
E, não foram feitos estudos nesse sentido?
Aqui foi feito ainda no período de saída de guerra. Já tínhamos tido um processo em 1992, mas a guerra voltou. Será que em 2002 isto estaria consolidado e iríamos fazer uma Zona Económica Especial numa zona depois como a barragem de Capanda, recordas? Portanto, talvez isso tivesse recomendado ali. Eu talvez nessa altura já tivesse ido para o Dondo, onde estava a energia, a água e algumas matérias-primas.
A AIA foi consultada?
Neste em especial não fomos consultados. Talvez aí ainda não houvesse a força da sociedade civil.
Mas, estamos a falar de um projecto de 2002?
Afirmativo, mas talvez não tivéssemos a força que temos hoje. Ou não nos quisessem ouvir porque era estratégico ou confidencial, mas não sei. Portanto, que a Zona Económica Especial devia ter ido já para o Dondo, porque era repor aquilo que o colono já estava a fazer. Onde está a EKA? A SATEC? A fábrica de sumos? Estão lá. Provavelmente, do ponto de vista estratégico e de segurança não houvesse ainda essa confiança. E então ficou aqui. A Zona Económica Especial tem que ser feita em zonas para se combater as assimetrias, usando as vantagens comparativas que lá tem. Podemos fazer uma Zona Económica Especial por exemplo no Moxico. Para exportar, porque as zonas económicas especiais são feitas para exportar, não são feitas para o mercado interno. São para exportar pelo menos 80 por cento da sua produção para nos tornarmos competitivos. Por exemplo, vamos fazer uma Zona Económica Especial no Cunene, porque podemos ter produtos agrícolas, minerais e transformar. Para podermos ser competitivos em relação a Namíbia ou a África do Sul. No Moxico para sermos competitivos em relação à Zâmbia ou ao Congo. Vamos fazer no norte. Podemos fazer numa zona litorânea porque temos o mar e o peixe. Mas tem que ter o fim de combater as assimetrias regionais, criar desenvolvimento e usar matérias-primas locais. Uma zona por exemplo que tenha energia. Você tem aquela barragem no Cunene que está a ser reabilitada por uma empresa canadiana e é lá que se tem que ir. Não é ficar nos centros urbanos e depois dizer que vamos abastecer o mercado interno. A Zona Económica Especial é para pelo menos exportar 80 por cento e 20 por cento para o mercado interno, para criar fluxos de capital.
Tem visto a TV Globo?
Sim. Ainda agora estava a ver.
Vê como esta cadeia de televisão promove o mercado turístico brasileiro e nós parece que apostamos no sentido inverso? Assim é possível falarmos no desenvolvimento do turismo?
Daquilo que oiço, há uma estratégia para criarmos infra-estruturas, fazer formação para depois receber turistas. Aqui estamos um bocado na estória do ovo e da galinha, o que é que nasce primeiro. É preciso criar correntes turísticas nacionais. Repare que o colono criou correntes turísticas para Portugal. Dava semana graciosa, pagava os salários lá fora e passagens para os funcionários públicos irem para Portugal. Daí o nosso hábito do vinho tinto e do bacalhau. Pronto, foi uma política de assimilação. Nós temos que ter políticas para a função pública para irmos passar férias a Malanje, Lubango ou ao Huambo. Por exemplo, ao seu lugar de origem para manter a sua vivência cultural e ver a família. O Estado colonial fazia isso, dava três ou quatro meses e ias com os filhos. Temos que criar correntes turísticas internas e uma delas é embrandecer os bilhetes de avião. Criar mais companhias áreas, como agora se vai abrir um bocadinho mais o céu, vamos ter os nossos autocarros, mas ainda não se fazem excursões. Fazem excursões vinculadas a partidos. Não, temos que criar excursões. Eu fazia as minhas férias no Bié, havia excursões, íamos via caminho-de-ferro de Benguela. Chegávamos lá e íamos para os colégios maristas. O Estado paga os maristas para nos receber. Portanto, temos que criar estas correntes turísticas internas para pressionar que haja serviços. Agora, primeiro vamos montar o puzzle e depois é que vamos abrir os vistos.
O que acha da criação dos pólos turísticos?
Está bom, mas não posso fazer um complexo no Cuando-Cubango, como apareciam algumas iniciativas, e depois fico lá parado porque não tenho clientes. Vou à falência. Ou quando lá chego não tenho serviços, não tem qualidade, o autoclismo não funciona. Tem que se criar fluxos. Não vale a pena dizer que estamos a criar estruturas para depois haver turismo. Começar com o fluxo interno e depois abrir um bocado a janela do visto de turista. Você vai a Moçambique, recebe o visto no aeroporto em 20 minutos. Vai a África do Sul e tem o visto.
Vem para Angola?
Você não tem o visto no aeroporto. Agora, é preciso seleccionar, podia ser com base numa informação dos consulados. Não vamos dizer que tivemos 800 mil turistas. Não são 800 mil turistas, são pessoas que vieram para negócio em Angola. Não vamos estar a fazer esta relação para dizer que temos turistas. Pode-se dizer, mas eles vieram fundamentalmente para negócios. Quem é que saiu daqui para ir a Malange ou Cuando- Cubango? Temos aqui uma agência que é a AVOTA- Viagens e Turismo que precisa de ser fomentadora destes serviços. Já temos aqui uns navios que param, mas é preciso trazê-los para dentro. Não basta saírem e virem para Luanda, ir a Marginal e voltar para o barco. A estas pessoas podíamos dar um visto de oito dias. É claro que é preciso criar mecanismos de controlo destas pessoas, porque hoje já há processos delicados que complicam com a segurança nacional, pois muito bem, mas temos que abrir um bocado as janelas. Abre, aperta, abre, aperta. Mas não podemos ser estáticos. Portanto, não vai haver turismo se não houver políticas de fomento.
Como é que aconselharia o cidadão comum a poupar no próximo ano?
Se você é um funcionário bancário, vem sozinho no seu carro, então não venha sozinho. Faz como nos outros países, a vaquinha com os colegas que vão para o mesmo sítio. Então venham juntos. Nós temos um problema que é o da educação. Você mora lá no Kilamba mas não tem escolas, porque estás a gastar dinheiro no subsídio dos combustíveis. São os aspectos, se trabalho numa zona e tenho pessoas que moram no Zango, vão juntos. Reduzem o consumo de combustível pela metade. Uma semana vêm num e na outra noutro. É um exemplo. Se eu tenho grupo gerador, provavelmente para a minha energia não vou trabalhar 24/24 horas. Trabalha 12 horas, mas a geleira não vai deixar de congelar. É tudo racionalizado. É como a energia eléctrica, onde os subsídios também têm de ser reduzidos drasticamente. No outro dia assisti a uma conversa, onde o dono da casa dizia à mulher que apagasse a luz da varanda. Ela disse que não, porque o cão ficaria sem luz. Não sei se estás a ver. Todos nós temos estes erros, se reduzirmos o subsídio à electricidade vamos deixar de ser tão consumistas e tão perdulários como a gente é.
Como é que se pode articular o investimento estrangeiro?
Parcerias. Já conseguimos que se baixasse o coeficiente muito para o investidor. Mas o investidor nacional sabemos que está carente de capital, know-how e de capacidade de gestão. Não vale a pena virmos dizer que nós temos capacidade de gestão, porque eu sei fazer avicultura. Não desmereço de alguém que saiba, mas muitos empresários não sabem. Pensam que é só dar milho à galinha. Não é. Há questões fitossanitárias, melhor alimentação, rendimentos. O nosso ovo, às vezes, a gema sai branca, porque a ração que estamos a dar não é a melhor. Se calhar o avicultor não tem culpas porque não é a ração. Então precisamos de fazer parcerias. Algumas pessoas dizem que o investimento estrangeiro não pode ser inferior a um milhão de dólares. Agora, se você for a África do Sul, Cote D’Ivoire, RDC, Zâmbia, há milhares de produtos que são feitos localmente pelas micro, pequenas e médias empresas. Você está a importar. Porque isso retira oportunidade aos angolanos, mas não tira nada. Dá oportunidade ao angolano, porque ele vai trabalhar lá, vai acumular conhecimento, vai criar gestão e aprender. Então, para eles não virem isolados, vamos fazer parcerias, dar a possibilidade de empresas estrangeiras fazerem parcerias com os nacionais, dando-lhe alguns benefícios fiscais. O esforço do Ministério da Indústria é muito grande para lançar a industrialização, mas enferma destas situações. Vou-lhe dar mais uma dica: você importa uma fábrica, incluindo a estrutura metálica para fazer o edifício. Há edifícios que estão a ficar no Porto porque estamos a penalizar com taxa aduaneira e imposto de consumo. Então um edifício, estrutura ou aço vai pagar taxa aduaneira? Então você tira as máquinas mas não tem edifício onde instalá-las. Pensa que máquinas e equipamentos estão isentos, mas não. Depois fica-se meses e meses. Acontece que você quando tem que pagar o financiamento ao banco ainda anda atrás para ver se consegue tirar os edifícios para instalar. Resultado: a taxa de incumprimento bancário vai subir por este e outros factores. Há erros, a Pauta Aduaneira tem as suas vantagens para a bebida e materiais de construção, mas tem estes problemas. Taxas sobre estruturas para montar fábricas, para as subsidiárias e para os camiões. Se queremos fazer o crescimento rápido da economia temos que mexer na taxa aduaneira e não podemos esperar pela nova pauta. Agora, cometem-se erros: porque é que não se mexeu na taxa sobre o vinho? Se é um produto alcoólico.
Porque é que não se agravou a taxa sobre o vinho?
Não se compreende. Não há um agravamento para que não tivéssemos acesso ao vinho, mas íamos pagar um bocadinho mais. O vinho não se bebe todos os dias, não é um bem básico da alimentação. Devia-se ter agravado mais 10 por cento. Não se agravou e não entendemos porquê. Ou há uma interpretação de que alguns de nós passamos a ter vinhas em Portugal. E fizemos o tal lobbis, mas não pode.
O que lhe parece o Orçamento Geral do Estado para 2015?
Já temos algumas vantagens relativas, mas digo que não são competitivas. Temos mais dinheiro para a saúde, educação, mas não temos mais para a agricultura. A saúde e a educação são muito importantes, mas nós andamos a tentar suprir os desníveis que a guerra nos trouxe. Mas não podemos continuar toda a vida a tentar, tentar, tem de haver aqui uma medida radical para dizermos que em 2020 a nossa saúde será comparativa como a da África do Sul.
Já se dizia saúde para todos em Angola até ao ano 2000.
É verdade, já se dizia. Onde é que está? São recursos. Recursos não é só hospital. São equipamentos, formação, cursos no exterior, especialização. Os médicos sul-africanos, vocês vão lá a determinada época do ano e eles não estão. Estão nos Estados Unidos. Tem que se fazer um grande investimento na saúde e na educação. Já houve descentralização, o que é bom, é um dos ganhos do Orçamento Geral do Estado, mas se não tiver lá um médico, um enfermeiro que é competente, instalações, tem lá medicamentos que precisam de electricidade e a geleira não tem, estão a criar-te buracos. Portanto, tem que haver grandes investimentos, dizer que em 2020 temos um bom sistema de saúde, de educação, não precisaremos de ir à Zâmbia, Namíbia, África do Sul. Se calhar vamos para outros graus ou ter aqui namibianos, zambianos e sul-africanos a estudarem em Angola.
As previsões de crescimento à volta dos sete por cento avançadas pelo Executivo são reais?
Há um fundamento para o Executivo pensar assim, porque a produção petrolífera baixou. Problemas de algumas petrolíferas, alguns furos não deram certo e a produção baixou para 1300.000. Agora com o arranque do CLOV vai subir para 1.900.000 e vai ter um impacto. A economia também vai crescer, não me parece ainda a dois dígitos. Portanto, estas duas vertentes de crescimento dão uma perspectiva de crescer a sete por cento. Há quem diga que é cinco. Mas estão a depender de nós, porque se tivermos os camiões para buscar produtos ao campo vamos crescer rápidos. Se faço milho, não tenho que estar à espera e agora como é que tiro o milho daqui? Não. O camião é que está à espera do milho e não o inverso. Temos que mudar políticas. Há fábricas de detergente que estão ser utilizadas a 20, 30 por cento porque não conseguem competir com os detergentes. Então vamos tirar as taxas aduaneiras e o imposto de consumo sobre as subsidiárias. Há muitas fábricas que estão afectadas por isso. Veem-me dizer que faça um requerimento e depois analisa-se isso. Não, isso não é industrialização. Isso é brincar à indústria. A indústria tem que ter princípios de coerência e princípios assertivos. E não dizer que agora estou a precisar disso, e tem que se fazer requerimento. Estou em Luanda, faço um requerimento. Vou lá à direcção provincial e o parecer levar uma semana para ser emitido. Vou a Luanda ao gabinete do plano da tutela, também uma semana. Depois vou para a Alfândega… Isso não dá, estou a gastar dinheiro e a perder tempo. Se faço fraldas e não posso fazer, então importo com a minha marca e vendo. Sou operador económico e não vou falir.
Os associados da AIA não estão preocupados com o endividamento por parte do Executivo, porque em 2015 será maior?
É evidente que estamos muito preocupados, por isso é que não podemos dar aval ao subsídio dos combustíveis. Você dá combustível aos subsídios, muitas vezes mal utilizados e depois não pagas a quem forneceu serviços e bens ao Estado. Estamos preocupados. Por isso, é que temos que nos habituar que estes preços vão aumentar. Nos subsídios ao combustível houve a coragem de se começar a reduzir e isso vai continuar. Há quem diga que o preço do petróleo bruto baixou e lá fora os preços dos refinados vão ficar mais baratos. É evidente que sim, mas agora temos que fazer pressão à Sonangol sobre a gestão dos subsídios. Os subsídios não levam a uma gestão agressiva. Dão conforto, não penso em novas engenharias, novos processos. A Sonangol também tem que ver a sua postura no mercado, os seus custos. Por isso, é que a nossa opinião consiste em que o subsídio deve ser dado, não sabemos se é assim ou não, ao preço CIF-Porto. Pois a Sonangol, se assim não proceder, passa a ser deficitária e vai ter que gerir melhor. Todas as empresas vão ter que gerir melhor. Provavelmente não paga tão bem a algumas pessoas em relação àquilo que a indústria paga, que nos levam as pessoas a fugirem para sector petrolífero. Portanto, os subsídios dão sempre muito conforto a quem os recebe, porque tapa sempre os seus buracos com os subsídios. Precisamos de uma Sonangol robusta como é hoje e se calhar mais ágil na questão da contenção de custos. Vamos imaginar quanto é que a Sonangol paga de frete para os privados levarem o combustível às Lundas? Se calhar vai abrir concurso para ter preços mais competitivos. A Sonangol também tem que se virar no meio disto tudo, não pode ficar confortada.
Qual é a posição económica na nossa região?
É frágil, tanto é que você não consegue entrar na Zona de Comércio Livre da SADC, apesar das vantagens competitivas que a gente tem, como a terra, água, clima diversificado, desde o equatorial em Cabinda até ao mediterrâneo no Namibe ou Cuando- Cubango. Um mar rico, mas você até agora não consegue ser competitivo. Portanto, estamos a crescer, mas temos de crescer a dois dígitos. Não podemos continuar a crescer a cinco nem a sete por cento. A taxa demográfica é três e você fica só com quatro. Já vens com o handicap da guerra e não consegues ser competitivo.
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