A decisão consta de um despacho de 20 de agosto, assinado pelo ministro da tutela, Pinda Simão, e que visa "salvaguardar a situação académica dos alunos matriculados nas referidas escolas".
A medida, acrescenta o mesmo despacho, consultado hoje pela Lusa, leva em conta o processo de "encerramento das escolas que funcionam com o currículo da República Democrática do Congo, sem a devida autorização do Ministério da Educação".
Além de proibir a matrícula de alunos, o despacho define que as Direções Provinciais da Educação devem proceder à execução da medida "em colaboração com a Polícia Económica".
"Durante o processo de encerramento, as escolas visadas deverão proceder à entrega de toda a documentação respeitante ao processo da escola, os processos individuais dos alunos, contratos e cadastros dos professores e outros trabalhadores, até 30 de setembro do presente ano", lê-se ainda no despacho assinado pelo ministro da Educação, Pinda Simão.
É ainda instituída a criação de mecanismos que permitam colocar os alunos afetados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados "que ministram o currículo oficial", a partir de 2015.
Os emigrantes congoleses são uma das mais representativas comunidades em Angola, país vizinho, mas muitos permanecem em situação ilegal até serem detetados, e expulsos, pelas autoridades angolanas.
Lusa / AO
