O Procurador-Geral Adjunto da República Pedro Mendes de Carvalho falava à margem de um ‘workshop’ sobre investigações financeira e branqueamento de capitais que decorre esta semana em Luanda
“De acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer”, caso seja solicitada a instrução contraditória, uma fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas.
Só depois disso o processo será remetido para juízo com despacho de pronúncia, o que significa que irá para a fase de julgamento, ou despacho de arquivamento.
Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e que vive fora de Angola há vários anos, foi notificada para ser ouvida, mas recusou-se a prestar declarações.
“Foi notificada para o efeito, teve oportunidade de se defender, tem esta diligência no processo”, afirmou aos jornalistas Pedro Mendes de Carvalho, sublinhando que o arguido é livre de apresentar ou não [a sua versão], podendo responder ou não às questões.
A empresária angolana é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.
O diretor nacional de Investigação e Ação Penal e diretor nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR destacou ainda que as autoridades angolanas mantêm boas relação institucionais com as suas congéneres, com quem têm estado a cooperar em matéria judicial.
“Temos estado a receber cartas rogatórias de outros países e temos estado a remeter cartas rogatórias, tem havido resultados”, disse, apontando Portugal e Suíça entre os países que têm solicitado diligências a Angola.
Pedro Mendes de Carvalho adiantou que Angola esta a fazer uma serie de ações para ir ao encontro das recomendações da Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para África Austral e Oriental (ESAAMLG) com vista a superar e capacitar melhor os operadores que intervêm no combate ao branqueamento de capitais, e tem vindo a instaurar mais processos.
Publicado em junho do ano passado, o relatório do Grupo de Acção Financeira (GAFI), agência global de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, incluiu uma série de recomendações que Angola terá de cumprir para evitar o regresso à “lista cinzenta” da instituição, que implica restrições significativas ao acesso a financiamento internacional.
“Temos estado a trabalhar neste sentido, temos feito o máximo para que consigamos passar nesta avaliação”, realçou o responsável da PGR.
Pedro Mendes de Carvalho salientou que os recursos humanos têm vindo a ser reforçados, quer em número, quer em capacitação, tal como os recursos financeiros, para melhorar as condições dos magistrados.
O ‘workshop’, promovido pela Procuradoria-Geral da República e pelo escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime visa potenciar as capacidades de 40 magistrados do Ministério Publico angolano e realiza-se no âmbito do PRO.REACT - Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola, financiado pela União Europeia.
