Carlos Feijó diz que Tribunal de Contas exerce “verdadeira função jurisdicional”
O professor catedrático de direito da Universidade Agostinho Neto (UAN) de Angola Carlos Feijó disse hoje que o Tribunal de Contas (TC) do país exerce uma “verdadeira função jurisdicional” e “não existem dúvidas” sobre o seu critério orgânico.
Tribunal de Contas quer transformar mentalidade “ainda dominante de impunidade” no país
A presidente do Tribunal de Contas (TC) angolano disse hoje que persiste no país a “mentalidade ainda dominante de impunidade”, resultante da "lentidão do sistema judicial na execução das decisões” e é missão do órgão transformar essa mentalidade.
Tribunal de Contas com funcionários “incompatíveis” a exercer advocacia
O Tribunal de Contas (TC) angolano alerta que funcionários e advogados, em efetividade de funções neste órgão, estão a exercer a advocacia, “em violação às normas”, e exorta-os a declararem-se “incompatíveis” junto da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
Tribunal de Contas lamenta não ter acesso ao Sistema Integrado de Gestão Financeira
O Tribunal de Contas (TC) angolano queixou-se hoje que “não tem acesso” ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) angolano para o acompanhamento e concretização da sua ação fiscalizadora, considerando o “obstáculo” com “um pecado original”.
Tribunal de Contas “sem mecanismos céleres” para impor devolução de fundos públicos desviados
A presidente do Tribunal de Contas (TC) angolano afirmou hoje que a instituição “não possui mecanismos céleres e eficazes” que “obriguem os gestores infratores” a devolver os fundos públicos retirados ilicitamente.