A decisão foi tomada durante a 5.ª Sessão Extraordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 10 de Junho de 2026, após a apreciação dos recursos interpostos pelos candidatos Augusto Tchilumba Direito, João André Figueira, José Sebastião Vieira, Pedro Dumbo e Ângelo dos Passos.
Segundo a resolução, o Plenário concluiu que os argumentos apresentados pelos reclamantes não reuniam fundamentos suficientes para justificar qualquer alteração aos resultados anteriormente aprovados no âmbito do processo concursal.
Os recursos incidiam sobre o Relatório Final de Avaliação e Apuramento das Candidaturas referente ao concurso curricular para o preenchimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais. Após a análise das reclamações, o órgão deliberou manter válidos os resultados ratificados durante a sua 4.ª Sessão Ordinária, realizada a 27 de Maio deste ano.
Com esta deliberação, o Conselho Superior da Magistratura Judicial confirmou de forma definitiva os candidatos melhor classificados para assumirem a presidência das Comissões Provinciais Eleitorais nas 21 províncias do país, encerrando formalmente a fase de reclamações prevista no procedimento concursal.
A resolução refere ainda que a decisão foi adoptada em conformidade com a Constituição da República de Angola, a Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Regulamento do Concurso e demais normas legais aplicáveis ao processo de selecção.
A conclusão desta etapa representa um marco importante no processo de constituição dos órgãos eleitorais provinciais, responsáveis por assegurar a organização e supervisão dos actos eleitorais ao nível local.
O documento referente à 5.ª Sessão Extraordinária do Plenário do CSMJ encontra-se disponível para consulta pública no portal oficial da instituição, na secção dedicada às deliberações do Plenário.
