O posicionamento da igreja católica angolana foi manifestado hoje, em Luanda, pelo presidente da CEAST, Filomeno Vieira Dias, na abertura da segunda assembleia ordinária, que decorre até ao dia 23, encontro que servirá para uma análise interna à vida da Igreja e ao contexto sociopolítico do país.
"Gostaríamos, neste momento, de felicitar o Presidente eleito, saudamos o seu propósito em ser o Presidente de todos os angolanos e trabalhar para o bem de todos os angolanos, em especial pelas populações mais vulneráveis", disse Filomeno Vieira Dias, que é também arcebispo de Luanda.
Acrescentando que a Igreja Católica angolana faz votos que "seja de facto um mandato que procure diminuir as assimetrias de diferente natureza", Filomeno Vieira Dias assumiu o compromisso de uma "leal colaboração na promoção do bem comum".
João Lourenço foi investido como novo chefe de Estado angolano a 26 de setembro e na sua primeira intervenção traçou o objetivo de combater as desigualdades sociais ou a mortalidade infantil, prometendo que os "anseios e expetativas dos cidadãos" vão constar permanentemente da agenda do executivo e que vai regularmente auscultar a população.
O arcebispo de Luanda referiu que os bispos católicos desejam um compromisso concreto com os desafios, sobretudo económicos, que Angola enfrenta.
"Na verdade, esses desafios exigem uma mobilização de energias que redescobrem razões de pertença e responsabilidade comuns e para a qual os crentes são convocados para um testemunho consistente", observou.
Igreja Católica angolana recusa tratar aborto com "superficialidade"
A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) considerou hoje o aborto, tema retomado com a revisão do código penal angolano, uma questão "tão complexa e delicada" que, ao ser "tratada com superficialidade", coloca "em perigo os fundamentos humanos".
A posição foi expressa na abertura da segunda assembleia ordinária da CEAST, que decorre em Luanda, até o dia 23 de outubro, pelo arcebispo e presidente, Filomeno Vieira Dias, que afirmou que para a Igreja Católica não interessa entrar em competições ideológicas, defendendo antes "a promoção do homem".
"A nossa posição sobre isso é bem conhecida. É uma questão tão complexa e delicada que tratada com superficialidade põe em perigo os fundamentos humanos e morais da nossa civilização", afirmou hoje o arcebispo de Luanda.
"Não somos contra a ciência e o seu progresso (...) o que queremos é que a ciência esteja ao serviço do bem integral do homem. Não é, portanto, uma questão de parar ou dificultar o caminho da ciência, ou a liberdade das pessoas e dos indivíduos, mas de orientá-los para que não percam de vista o valor e a dignidade de todo o ser humano", apontou ainda.
Para o presidente da CEAST, a Igreja Católica "não é insensível ou indiferente" diante de uma "série de fatores psicológicos e legais" invocados "por uma certa corrente de pensamento a este respeito".
"Mas, da nossa parte, o que há é amor sincero para cada mulher e para cada homem", disse.
Na sua intervenção, o líder dos bispos angolanos disse igualmente que a CEAST continua preocupada com a solidez das famílias, a seriedade e consistência da ação educacional.
"Por isso, não nos cansamos de insistir na promoção de uma política familiar e adoção de medidas que permitam aos jovens projetar um futuro e assumir compromissos de longo prazo", alertou.
Olhando para a vida interna da Igreja Católica em Angola, Filomeno Vieira Dias assinalou que durante esta segunda assembleia ordinária, a CEAST vai debruçar-se sobre o seu diretório pastoral e a "urgente necessidade do funcionamento dos tribunais eclesiásticos".
Referiu ainda a "criação da prometida floresta 'Laudato Si' na diocese do Namibe" como expressão da atenção da Igreja com a natureza e do seu desejo de "despertar a sensibilidade da sociedade para as questões ambientais".
Apelou a uma igreja "mais próxima dos pobres e com eles solidária", com "iniciativas concretas dirigidas a este segmento da população".
"Devemos identificar nas nossas dioceses ambientes, situações e grupos alvo, isto é onde, com quem, o quê e como, estabelecer datas, metas e avaliar depois os resultados e não ficando na mera enunciação, na simples programação, Igreja portanto com gestos e atos concretos que transmitam uma esperança que alimenta a vida", rematou.
Em junho último, os deputados ao parlamento angolano voltaram atrás na decisão de criminalização total do aborto, aprovada em março, e a nova proposta do Código Penal, que ainda aguarda votação na Assembleia Nacional, repôs algumas exceções.
Em causa está a penalização do aborto prevista no artigo 156.º do novo Código Penal, que não constava na primeira versão do documento levado à Assembleia Nacional. Essa alteração levaria à proibição total da prática do aborto em Angola, mesmo em casos de orientação médica ou violação, o que provocou, em março, vários protestos da sociedade civil angolana.
Os deputados decidiram repor o artigo 158.º da proposta de Código Penal, referente às suas exceções (aborto), que passam a ser aplicadas sempre que se comprovar que a vida da mãe está em perigo, por má formação do feto e em casos de violação e de relações de incesto.
Além disso foi definida, nesta proposta, uma "redução da moldura penal" no caso da criminalização, ainda não revelada.
