A eurodeputada socialista Ana Gomes disse esta segunda-feira à Lusa que a condenação do ativista José Marcos Mavungo é uma "tremenda injustiça" que representa o endurecimento do regime angolano.
“É uma tremenda injustiça. Não foi por acaso que ele (José Marcos Mavungo) foi declarado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional. A condenação representa um endurecimento do regime que mostra algum desespero. Estão a cometer muitos erros que se pagam. As acusações feitas contra Marcos Mavungo são completamente abstrusas e mostram que a justiça não tem qualquer independência em Angola, cumpre ordens”, disse à Lusa a eurodeputada socialista, que esteve em Angola em agosto.
O Tribunal de Cabinda condenou o ativista José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efetiva pela alegada prática de um crime de rebelião contra o Estado angolano, tendo a defesa anunciado que vai recorrer da decisão.
A informação foi prestada à Lusa pelo advogado Francisco Luemba, reafirmando que durante o julgamento não foi produzida prova contra o ativista, que está em prisão preventiva desde 14 de março, data em que se deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos na província.
As questões relacionadas com os direitos humanos em Angola têm sido motivo de preocupação por parte da União Europeia.
Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa, de reunião pacífica e de associação.
Aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, a resolução, além das limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.
“Esta resolução toca em todos os aspetos e o caso de Marcos Mavungo está lá, como está a necessidade de se saber a verdade sobre o massacre do Monte Sumi (Huambo), como está a perseguição aos jornalistas, evidenciada no caso de Rafael Marques mas não só. É uma resolução que contém vários aspetos que o Parlamento Europeu considera muito preocupantes do agravamento da situação dos direitos humanos em Angola. Vamos estar atentos”, disse Ana Gomes, a partir da capital da Lituânia, onde chegou hoje após uma deslocação ao Iraque.
Entretanto, a resolução do Parlamento Europeu já foi alvo de críticas por parte do Governo angolano, que no domingo rejeitou o documento aprovado em Estrasburgo no passado dia 10 de setembro.
“Hoje li qualquer coisa que o Governo angolano não aceitava a resolução do Parlamento Europeu. Não aceita mas ela está lá e as recomendações vão ser ouvidas pelas instâncias europeias e terá consequências”, acrescentou Ana Gomes sobre a posição de Luanda.
“Alguns deputados, entre os quais eu própria, estaremos atentos. A resolução vale por si, ao expressar uma grande apreensão e tanto vale que o Governo (de Angola) se deu ao trabalho de dizer que não aceitava a resolução do Parlamento Europeu.”
Governo angolano acusa Ana Gomes de falta de honestidade
O ministro da Administração do Território de Angola diz ser "de pouca honestidade" a "insistência" de Ana Gomes junto do Parlamento Europeu em questões sobre direitos humanos em que foi "devidamente informada" na sua visita a Luanda.
Para Bornito de Sousa, a resolução adotada pelo Parlamento Europeu é influenciada pelo relatório que a eurodeputada produziu, documento que considera ter "um conjunto de afirmações gratuitas não confirmadas".
Segundo Bornito de Sousa, em declarações emitidas esta segunda-feira pela rádio pública angolana, sobre algumas dessas informações Ana Gomes recebeu devido esclarecimento, nomeadamente no encontro com o ministro da Justiça de Angola, durante a visita a Luanda, em julho.
"E o seu relatório omite isso e faz um conjunto de declarações, muitas delas gratuitas", frisou, exemplificando com a "insistência" da eurodeputada sobre os mais de mil mortos, resultados no caso do Monte Sumi, este ano, na província angolana do Huambo.
"E efetivamente na altura também lhe foi dito, (que) mil mortos onde é que estão enterrados. Mil mortos, ninguém procura, alguém já procurou, a própria União Europeia, a Cruz Vermelha, a procurar pelos mil mortos. Onde é que estão?", questionou.
O ministro admite que o relatório aponta situações e críticas ao Governo de Angola, algumas que são de ter em conta e "em relação a elas o Governo tem estado já a trabalhar".
O titular da pasta da Administração do Território de Angola disse, entretanto, que o Governo angolano conhece o caráter da eurodeputada Ana Gomes, que respeitam, mas em alguns casos tem criado dificuldades.
"Nós sabemos que a senhora deputada Ana Gomes insistiu durante muito tempo quando era primeiro-ministro, o seu secretário-geral também, o José Sócrates, com os supostos voos da CIA numa das bases dos Açores [Portugal], isso não ficou provado", citou Bornito de Sousa, exemplificando uma das dificuldades.
"A senhora deputada Ana Gomes uma vez foi uma das observadoras em eleições da Etiópia, e por ter feito uma declaração antes mesmo da produção dos resultados eleitorais provocou um incidente gravíssimo que desestabilizou gravemente a situação naquele país", acrescentou.
Bornito de Sousa manifestou disponibilidade das autoridades angolanas para dar contribuição na resolução dos problemas que estão a ser colocados, "mas tudo dentro da legalidade e do quadro institucional".
Sobre os 15 jovens detidos em Luanda desde junho, acusados do crime contra a segurança de Estado, também referidos no relatório, o ministro pediu serenidade e tempo para os órgãos de justiça realizarem o seu trabalho, o mesmo dizendo sobre o caso do Monte Sumi.
Lusa
