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Quarta, 29 Julho 2020 09:31

Caso Zango 5: Tribunal de Luanda devolve processo de burla para instrução

O Tribunal Provincial de Luanda devolveu hoje o processo de burla e trespasse de chaves da Centralidade do Zango 5, para sua instrução junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC).

A decisão saiu da 17ª Secção dos Crimes Comuns do tribunal, sedeada no município de Viana, num processo que envolve mais de 30 cidadãos que adquiriram casas nesta centralidade.

O juiz da causa considera ser um crime grave, que não pode ser julgado sumariamente por se tratar de um assunto que envolve muito dinheiro recebido de várias pessoas com promessa de compra das residências, perpetrado, supostamente, por dois indivíduos.

Trata-se de Mauro Pereira Belchimol, identificado como funcionário da empresa gestora da centralidade (Imogestin), e José da Silva Brito, capitão das Forças Armadas Angolanas (FAA), acusados de terem burlado várias pessoas com a promessa de adquirirem definitivamente os imóveis em que habitam.

As vítimas receberam documentos falsos como contratos de compra e venda das referidas casas, pertença do Estado angolano.

Algumas vítimas, abordadas pela Angop, disseram pretender solicitar ao tribunal que lhes sejam atribuídos os apartamentos, tendo em conta que já vivem nos mesmos há algum tempo e muitos têm filhos matriculados em várias escolas na Centralidade Zango 5.

O processo será instruído na Esquadra da Policia Nacional localizada na Vila Azul no Município de Viana.

Referir que o cidadão José Brito, deste conhecido caso de burla, esteve envolvido, na semana transacta, num outro caso de usurpação e invasão de um apartamento na Centralidade Vida Pacifica (Zango Zero), tendo sido absolvido por insuficiência de provas.

Mais de 30 pessoas queixam-se de burla 

Os queixosos, que alegam ter conseguido os imóveis por transpasse, dizem-se vítimas de intimidações e de despejos por parte da Polícia e dos supostos proprietários das residências. A fraude, que está avaliada em cerca de Kz65 milhões, envolve um suposto funcionário da Imogestin e um oficial das Forças Armadas Angolanas (FAA )

Para terem acesso às chaves das casas, os 36 cidadãos vítimas de burla pagaram valores que variam de um milhão a dois milhões de Kwanzas, cada, cujas transferências foram feitas para uma conta do Banco de Fomento Angola (BFA), número 48442925-30-001, pertencente a um suposto funcionário da Imogestin, Amaro Pereira Belchimol.

As últimas cópias dos comprovativos de pagamento, em posse deste jornal, datam de Junho do corrente ano.

Benedito Salvador, um dos burlados, contou que em 2019 apercebeu-se que o suposto funcionário da Imogestin, Belchimol, estava a negociar residências por transpasse, tendo, na altura, conseguido as chaves de uma vivenda na centralidade do Zango 5 e se mudado no mesmo ano com a família, depois de lhe serem entregues as chaves.

Para o efeito pagou, na primeira prestação, um milhão e 600 mil Kz e depois de receber os documentos, em Maio de 2020, fez a entrega de mais 500 mil para fechar o negócio.

“Antes, todas as pessoas burladas reuniram-se com o senhor Amaro, na sua casa, no Zango 0, mostrou-nos o passe dele de serviço e apresentou-nos a sua esposa e filhos. Isso fez-nos acreditar que estávamos diante de uma pessoa séria e decidimos avançar”, disse.

Durante o tempo em vive no Zango, o jovem de 34 anos já fez o pagamento de seis prestações mensais na conta do Fundo de Fomento Habitacional (FFH) e realizou obras de melhorias na vivenda.

Júlia Peterson, outra vítima, disse que neste momento a Polícia e os supostos proprietários das residências estão a despejá-los e não sabem o que fazer.

“Nesta Segunda-feira, por exemplo, enquanto os pais foram trabalhar, as pessoas que se dizem donas encontraram as filhas da vizinha dentro de casa e escorraçaram-nas. Pedimos que as autoridades resolvam com maior urgência, porque isso é desumano”, frisou.

Os 36 cidadãos dizem estar a passar por momentos difíceis, com ameaças por parte dos alegados proprietários, que constantemente aparecem na centralidade do Zango reivindicando a titularidade das moradias.

Dizem que temem pelas suas vidas e principalmente das crianças, pois, sempre que se ausentam encontram recados, de que outros proprietários apareceram dando prazos para se retirarem da casa.

Por este processo passaram quase todos os burlados do Zango 5, estes que acreditam que para além de Amaro Belchimol e o seu comparsa, o capitão das FAA José de Brito, estarão envolvidos outros funcionários da Imogestin e do FFH.

“Nós acreditamos que para além dos senhores Amaro e Brito estão outras pessoas grandes da Imogestin e do Fundo Habitacional, porque sempre nos garantiram isso”, disse Benedito Salvador.

O grupo dos 36 deslocou-se, ontem, ao Tribunal de Viana para acompanhar o julgamento do capitão das FAA José Brito, mas o juiz decidiu anular o julgamento pelo facto de o auto de notícia não ser merecedor de um processo sumário, mas sim ordinário. C/OPAIS

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